Resolução BACEN nº 4278 DE 31/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013

Ret. - Altera e revoga disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

(Revogado pela Resolução CMN Nº 4955 DE 21/10/2021):

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 4.278, de 31 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 214, de 04.11.2013, Seção 1, páginas 48 a 49,

Onde se lê:

"Art. 28. .....

.....

e integrar o Capital Complementar, na data prevista para o exercício da opção de recompra, os instrumentos que tenham sido:

I - autorizados a compor o Nível I antes da entrada em vigor desta Resolução; e

II - emitidos com cláusula de opção de recompra, combinada com cláusula que preveja a modificação de seus encargos financeiros, caso não exercida a opção." (NR)

Leia-se:

"Art. 28. .....

.....

§ 4º Deixam de integrar o Capital Complementar, na data prevista para o exercício da opção de recompra, os instrumentos que tenham sido:

I - autorizados a compor o Nível I antes da entrada em vigor desta Resolução; e

II - emitidos com cláusula de opção de recompra, combinada com cláusula que preveja a modificação de seus encargos financeiros, caso não exercida a opção." (NR)