Resolução GECEX nº 422 DE 26/10/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2022
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , e dá outras providências.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , e
Considerando o disposto nas Diretrizes nºs 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datadas de 11 de novembro de 2022, na Fé de erratas nº 08/2022, a respeito da Diretriz nº 142/2022 da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, de 20 de outubro de 2022, na Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 197ª, 198ª e 199ª reuniões ordinárias, ocorridas respectivamente em agosto, setembro e outubro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 5 de dezembro de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
ANEXO ÚNICO
| NCM | Nº EX | ALÍQUOTA (%) | DESCRIÇÃO | QUOTA | UNIDADE QUOTA | ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/2019 | INÍCIO DA VIGÊNCIA | TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
| 3404.90.19 | 001 | 0 | De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos, contendo pelo menos 40% de C18 | 3.100 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 05.12.2022 | 04.12.2023 |
| 3907.29.39 | 001 | 0 | Poliacetal poliéter (Pape), em solução aquosa | 2.000 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 15.12.2022 | 14.12.2023 |
| 3921.19.00 | 001 | 0 | Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 3000 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas | 600.000 | m² | Art. 2º Inciso 3 | 05.12.2022 | 04.12.2023 |
| 5503.30.00 | - | 0 | -Acrílicas ou modacrílicas | 9.000 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 15.12.2022 | 14.12.2023 |
| 7502.10.10 | - | 0 | Catodos | 7.200 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 06.01.2023 | 05.01.2024 |
| 9018.90.69 | 001 | 0 | Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial | 3.500.000 | unidades | Art. 2º Inciso 1 | 05.12.2022 | 04.12.2023 |
| 9018.90.69 | 003 | 0 | Aparelho eletromédico para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebido para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial (ITB) | 1.200 | unidades | Art. 2º Inciso 3 | 05.12.2022 | 04.12.2023 |
| 9506.99.00 | 003 | 2 | Skates, de uso profissional | 3.000 | toneladas | Art. 2º Inciso 1 | 01.01.2023 | 31.12.2023 |
| 9506.99.00 | 002 | 0 | Raquetes de "Beach Tennis" | 500.000 | unidades | Art. 2º Inciso 1 | 05.12.2022 | 04.12.2023 |