(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 59ª Reunião Ordinária realizada em 26.04.2011, em Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Condel/FCO e pela Conselheira Representante do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de criar um Grupo de Trabalho para o fim específico de examinar a Programação do FCO para 2011 e, se for o caso, propor ao Condel/FCO ajustes nas condições de financiamento que possam contribuir para agilizar e dinamizar as aplicações do Fundo, a saber:

a) criação de linha de financiamento de ciência, tecnologia e inovação;

b) definição de condições especiais/diferenciadas de financiamento para municípios de economia estagnada, segundo a Tipologia da PNDR;

c) revisão das condições de financiamento da Linha de Financiamento de Conservação da Natureza;

d) revisão das condições de financiamento dos Programas de FCO para Repasse;

e) criação de linha de financiamento de cultura;

f) revisão das atividades não financiáveis (fabricação e comercialização de cimento);

g) revisão do limite financiável para custeio pecuário (confinamento de bovinos e bubalinos); e

h) outras medidas que, a critério dos Conselheiros, possam contribuir para agilizar e dinamizar as aplicações do Fundo.

2 . Resolveu, ainda, estabelecer que o Grupo de Trabalho reunir-se-á nos dias 30 e 31.05.2011, em Brasília (DF), sob a coordenação da Secretaria-Executiva do Condel e com a participação de todos os Conselheiros do Condel/FCO e/ou seus representantes.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO