Resolução CAMEX nº 42 DE 04/05/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2020
Ret. - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
RETIFICAÇÃO - DOU de 02.06.2020
Na Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, Edição 85, Seção 1, pág. 38, No art. 5º,
Onde se lê:
| NCM | Descrição |
| 8481.20.90 | Ex 076 - Válvulas moduladoras, pneumática de alta pressão, com regulador de pressão para sistema de freios pneumáticos com funções de controle eletrônico e pneumático da alimentação e pilotagem dos sistemas de freios de serviço, de estacionamento e de controle de sistemas ABS (Anti-lock Brake System), sistemas EBS (Eletronic Brake System) e sistema ESP (Eletronic Stability Program) para reboques e semi-reboques acoplados ao veículo-trator, sendo atuadas e controladas por ação eletro-magnética por solenoide de 3/2 vias, utilizadas para controlar, restringir ou permitir a vazão de ar proporcional à corrente aplicada, dotadas de componentes usinados, cravados, injetados, estampados, de material plástico, alumínio, aço e vedações de borracha, para aplicação em produtos automotivos comerciais caminhões e ônibus. |
Leia-se:
| NCM | Descrição |
| 8481.20.90 | Ex 087 - Válvulas moduladoras, pneumática de alta pressão, com regulador de pressão para sistema de freios pneumáticos com funções de controle eletrônico e pneumático da alimentação e pilotagem dos sistemas de freios de serviço, de estacionamento e de controle de sistemas ABS (Anti-lock Brake System), sistemas EBS (Eletronic Brake System) e sistema ESP (Eletronic Stability Program) para reboques e semi-reboques acoplados ao veículo-trator, sendo atuadas e controladas por ação eletro-magnética por solenoide de 3/2 vias, utilizadas para controlar, restringir ou permitir a vazão de ar proporcional à corrente aplicada, dotadas de componentes usinados, cravados, injetados, estampados, de material plástico, alumínio, aço e vedações de borracha, para aplicação em produtos automotivos comerciais caminhões e ônibus. |
No Anexo I,
Onde se lê:
| NCM | Descrição |
| 8412.31.10 | Ex 011 - Amortecedor hidráulico regulável do assento automotivo, duplo olhal, com dimensões: entre olhais estendido = 298mm, entre olhais contraído = 200mm; curso 100mm; corpo externo oval, velocidade de deslocamento = 105mm/s; diâmetro interno do olhal = 16mm. |
.
| NCM | Descrição |
| 9032.89.21 | Ex 018 - Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antiblocante de freios ABS (Anti-Block Braking System) e sub-funções integradas para veículos comerciais pesados de transporte de carga ou passageiros, com até 6 canais 6M/6S, com tensão de alimentação 24 V, 4 ou mais conectores com 12 a 20 pinos para cada conector, interface CAN compatível com protocolo SAE J1939 e taxa de transmissão de 250 a 500 kBit/s. |
Leia-se:
| NCM | Descrição |
| 8412.31.10 | Ex 012 - Amortecedor hidráulico regulável do assento automotivo, duplo olhal, com dimensões: entre olhais estendido = 298mm, entre olhais contraído = 200mm; curso 100mm; corpo externo oval, velocidade de deslocamento = 105mm/s; diâmetro interno do olhal = 16mm. |
.
| NCM | Descrição |
| 9032.89.21 | Ex 020 - Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antiblocante de freios ABS (Anti-Block Braking System) e sub-funções integradas para veículos comerciais pesados de transporte de carga ou passageiros, com até 6 canais 6M/6S, com tensão de alimentação 24 V, 4 ou mais conectores com 12 a 20 pinos para cada conector, interface CAN compatível com protocolo SAE J1939 e taxa de transmissão de 250 a 500 kBit/s. |