(Revogado pela Resolução CODEFAT Nº 903 DE 26/05/2021):

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º O art. 7º das Resoluções nº 414 e nº 416, ambas de 23 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As operações de financiamento decorrentes da alocação prevista neste Ato serão realizadas por conta e risco do BNDES."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do Conselho