O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.360, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução nº 345/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Autorizar a alocação em depósitos especiais remunerados do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, excedentes da reserva mínima de liquidez, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da importância de até R$ 2.400.000.000,00 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais) para execução do FAT - Fomentar."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do Conselho