(Revogada a partir de 1° de Janeiro de 2013 pela Resolução BACEN Nº 4173 DE 20/12/2012)

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de setembro de 2012, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º. É fixada em 5,5% a.a. (cinco e meio por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012, inclusive.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2012, a Resolução nº 4.094, de 28 de junho de 2012.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco Central do Brasil