O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975 , bem como, em atenção à competência legal contida na norma do art. 15 da mesma Lei e no § 2º do art. 6º na Lei Federal 12.514/2011 , em sua 215ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2011 na sede da Autarquia em Brasília, situada no SRTVS, Quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, salas 602/614,

Deliberou:

Art. 1º As anuidades pagas, à vista, até o dia 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012, terão desconto de 10% e 5% respectivamente.

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO.Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA

Diretora-Secretária

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho