Resolução CFO nº 41 de 06/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2003

Revoga o art. 3º da Resolução CFO-24/2002.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em Reunião realizada em 19 de dezembro de 2002, resolve,

Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Resolução CFO-24, de 26 de abril de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD