Resolução GECEX nº 409 DE 13/10/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

Considerando o disposto nas Diretrizes nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 127, 128 e 129, de 2022, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, datadas de 22 de setembro de 2022, na Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com as deliberações de suas 195ª, 196ª e 197ª reuniões ordinárias, ocorridas entre junho e agosto de 2022,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazos discriminados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 21 de outubro de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê

Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM  Nº EX  ALÍQUOTA (%)  DESCRIÇÃO  QUOTA  UNIDADE QUOTA  OBSERVAÇÃO  ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/2019  INÍCIO DA VIGÊNCIA  TÉRMINO DA VIGÊNCIA 
1302.13.00  -  0  --De lúpulo  1.500  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  001  0  Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas  800  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  002  0  Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas  1.905,41  toneladas  Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90  Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  003  0  Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas  1.905,41  toneladas  Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90  Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  004  0  Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas  1.905,41  toneladas  Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90  Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  005  0  Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe  1.905,41  toneladas  Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90  Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2106.90.90  006  0  Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais  1.905,41  toneladas  Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90  Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
2810.00.10  -  0  Ácido ortobórico  6.500  toneladas    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
2840.19.00  001  0  Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos  15.000  toneladas    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
2840.20.00  001  0  Borato de zinco, apresentado na forma de pó  900  toneladas    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
2840.20.00  002  0  Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó  3.500  toneladas    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
3215.11.00  002  0  Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões  65  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
3215.19.00  002  0  Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões  35  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
3808.91.95  -  0  À base de fosfeto de alumínio  1.500  toneladas    Art. 2º Inciso 2  21.10.2022  20.10.2023 
3824.99.89  003  0  Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo  230  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
3907.40.90  001  0  Policarbonatos na forma de pó ou flocos  10.000  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  31.12.2022 
5303.10.10  -  0  Juta  7.000  toneladas    Art. 2º Inciso 2  21.10.2022  20.10.2023 
5402.20.90  001  0  Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex  16.000  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
7606.12.90  001  0  Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%  2.500  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  31.12.2022 
7607.11.90  003  0  Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "AluminumAssociation", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%  1.000  toneladas    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  31.12.2022 
8482.30.00  001  0  Rolamentos para sistemas de transmissão de turbinas eólicas (MainBearing), compostos por anéis, elementos rolantes em forma de tonéis e uma gaiola, revestidos por carbono-diamante, com diâmetro externo de 1.580 mm (+0/-160 mm) e diâmetro interno de 1.120 mm (+0/-0,125 mm), largura do anel externo de 462 mm (+0/-0,250 mm) e do anel interno de 462 mm (+0/-0,400 mm), com classificação de carga dinâmica de 19.500 kN e carga estática de 52.500 kN  1.000  unidades    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
8537.20.90  001  0  Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA  25  unidades    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
8537.20.90  002  0  Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto  50  unidades    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023 
8544.60.00  002  0  Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV  700  unidades    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
9001.30.00  001  2  Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo  26.000.000  unidades    Art. 2º Inciso 3  21.10.2022  20.10.2023 
9021.90.99  001  0  Sistema de fixação de eletrodo implantável, destinado à fixação de eletrodo no crânio, sendo acessórios para neuroestimuladores para tratamento de doença de Parkinson, tremor essencial e distonia  1.200  unidades    Art. 2º Inciso 1  21.10.2022  20.10.2023