O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983;

CONSIDERANDO a instituição do recadastramento eletrônico gratuito para a emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID), por meio da Resolução CFBM nº 399, de 31 de julho de 2025, pelo prazo original de 90 (noventa) dias;

CONSIDERANDO a expressiva adesão dos profissionais ao processo de recadastramento e a importância de assegurar que todos os Biomédicos, Tecnólogos e Técnicos tenham a oportunidade de obter o novo documento digital sem ônus;

CONSIDERANDO a necessidade de conceder um prazo adicional para que os profissionais que ainda não iniciaram ou concluíram o procedimento possam fazê-lo, garantindo a ampla modernização e atualização cadastral da categoria;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Plenário do Conselho Federal de Biomedicina, em sua 209ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2025;

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, encerrando-se em 02 de fevereiro de 2026, o prazo para a realização obrigatória do recadastramento eletrônico gratuito para a emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID), conforme estabelecido no Art. 1º da Resolução CFBM nº 399, de 31 de julho de 2025.

Art. 2º Após o término do prazo estipulado no artigo anterior, a emissão da ProID ficará sujeita a nova normatização e à eventual cobrança de taxas, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 4º da Resolução CFBM nº 399/2025. Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Resolução CFBM nº 399, de 31de julho de 2025.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Edgar Garcez Junior

Presidente do Conselho

DAIANE PEREIRA CAMACHO

Diretora-Secretária