Resolução SEF nº 4.014 de 21/08/2008
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 22 ago 2008
Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:
| 2 | 22ª Superminas | Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais (Expominas) - Av. Amazonas, nº 6030 - Gameleira - Belo Horizonte/MG | 21 a 23.10.2008 |
(nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 21 de AGOSTO de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Fazenda