Resolução SF nº 40 de 29/06/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 2009

Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2010, e fixa prazo para apresentação de impugnação.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990, e considerando os relatórios apresentados pela Coordenadoria da Administração Tributária,

RESOLVE:

Art. 1º Os índices percentuais preliminares de participação dos Municípios Paulistas no produto da arrecadação do ICMS, apurados neste ano, para aplicação no exercício de 2010, são os especificados na relação anexa a esta Resolução.

Art. 2º As Prefeituras Municipais terão o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para apresentar impugnação relacionada com os valores adicionados declarados pelos contribuintes, resultantes de operações e prestações ocorridas em seus territórios no ano base de 2008.

Parágrafo Único. As impugnações de cada Prefeitura deverão ser apresentadas em uma única petição, observando-se as normas baixadas pela Coordenadoria da Administração Tributária - CAT.

Art. 3º A Secretaria da Fazenda continuará a analisar DIPAM-A, Declarações do Simples Nacional de São Paulo - DSNSP e Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA entregues pelos contribuintes, a fim de identificar incorreções e omissões para as devidas retificações e inclusões.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
150
ADAMANTINA
210.096.790
33.497
5.024.579
35.890,40
-
-
0,05035330
151
ADOLFO
41.255.768
3.684
344.076
14.437,60
65,10
-
0,01917745
152
AGUAÍ
287.844.715
28.195
4.346.864
42.415,90
-
-
0,05869820
154
ÁGUAS DA PRATA
72.742.574
7.131
1.534.399
8.902,30
-
0,055062
0,01615978
153
ÁGUAS DE LINDÓIA
47.370.879
16.190
11.068.624
4.165,20
-
-
0,01851880
607
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
39.544.036
5.224
4.031.972
28.948,30
-
0,267321
0,01838816
155
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
13.777.499
1.883
4.051.851
29,00
-
-
0,00666745
156
AGUDOS
1.046.839.249
32.484
3.841.645
79.694,80
-
0,090163
0,17842158
732
ALAMBARI
20.292.051
3.650
606.432
15.320,60
-
-
0,00981854
157
ALFREDO MARCONDES
14.595.621
3.697
285.652
13.075,30
-
-
0,00844912
158
ALTAIR
77.965.228
3.530
424.518
27.615,80
-
-
0,01916144
159
ALTINÓPOLIS
219.881.799
15.481
2.131.327
65.918,40
0,14
-
0,04827932
160
ALTO ALEGRE
37.744.664
4.261
267.491
30.024,20
-
-
0,01467330
733
ALUMÍNIO
1.236.437.641
15.252
11.033.321
6.878,10
1,30
0,073701
0,19597066
161
ÁLVARES FLORENCE
40.756.661
4.316
317.960
28.113,70
-
-
0,01442062
162
ÁLVARES MACHADO
114.194.564
22.661
1.789.525
31.395,72
-
-
0,03006172
163
ÁLVARO DE CARVALHO
14.693.393
4.109
177.120
14.463,80
-
-
0,00873379
164
ALVINLÂNDIA
10.320.100
2.837
139.776
7.354,44
-
0,052746
0,00687736
165
AMERICANA
3.727.748.152
182.593
62.955.324
2.012,00
10,24
-
0,58417178
166
AMÉRICO BRASILIENSE
210.064.322
28.287
4.925.187
11.043,50
-
-
0,04315719
167
AMÉRICO DE CAMPOS
41.442.428
5.594
691.789
24.674,50
-
-
0,01468807
168
AMPARO
1.062.617.775
60.404
18.743.387
33.978,30
-
0,401427
0,17090208
169
ANALÂNDIA
119.423.567
3.582
955.633
28.740,60
-
0,275311
0,02720328
170
ANDRADINA
405.044.594
55.161
10.655.010
78.384,10
41,87
0,091622
0,09795768
171
ANGATUBA
233.066.147
19.297
2.092.784
78.273,30
24,05
0,115851
0,05484300
172
ANHEMBI
61.594.789
4.535
1.615.284
54.181,70
62,11
0,049568
0,02775235
173
ANHUMAS
23.589.172
3.411
94.580
27.928,10
-
-
0,01241469
174
APARECIDA
132.803.391
34.904
7.712.849
6.277,30
-
-
0,03570959
175
APARECIDA D'OESTE
15.854.376
4.935
278.032
15.568,20
6,00
-
0,01010803
176
APIAÍ
116.607.687
27.162
1.289.963
32.474,80
-
0,679415
0,03547720
734
ARAÇARIGUAMA
1.009.705.478
11.154
6.194.185
944,80
-
-
0,11647663
177
ARAÇATUBA
1.632.762.939
169.254
51.908.879
86.027,90
154,27
-
0,30769616
178
ARAÇOIABA DA SERRA
59.827.795
19.816
8.160.333
10.655,60
-
-
0,02175652
179
ARAMINA
81.994.964
4.763
1.108.494
16.232,90
5,16
-
0,01910302
180
ARANDU
22.108.145
6.065
1.379.113
20.227,00
69,08
-
0,01864446
735
ARAPEÍ
3.717.442
2.618
263.152
12.403,80
-
-
0,00664728
181
ARARAQUARA
2.747.707.632
182.471
63.333.946
74.136,30
0,02
-
0,43554980
182
ARARAS
1.719.746.255
104.196
29.174.435
46.248,80
-
-
0,28956280
775
ARCO ÍRIS
22.960.556
2.163
77.868
24.830,70
-
-
0,01144591
183
AREALVA
62.014.941
7.244
1.121.252
41.554,40
11,05
-
0,02237475
184
AREIAS
11.177.159
3.600
430.381
24.345,60
0,92
-
0,01015001
185
AREIÓPOLIS
31.483.385
10.296
400.586
9.333,00
-
-
0,01243715
186
ARIRANHA
524.882.859
7.477
775.883
11.976,80
-
-
0,07589971
187
ARTUR NOGUEIRA
269.918.004
33.124
5.999.136
12.900,90
-
-
0,05538142
188
ARUJÁ
1.088.285.525
59.185
27.123.999
729,50
-
-
0,16045849
736
ASPÁSIA
7.828.907
1.861
57.276
6.690,90
-
-
0,00599090
189
ASSIS
504.120.182
87.251
20.909.311
34.749,70
-
0,239440
0,11373101
190
ATIBAIA
1.241.273.271
111.300
56.241.377
19.550,00
-
0,477523
0,22441391
191
AURIFLAMA
86.608.131
13.513
1.496.113
39.269,00
0,24
-
0,02619835
192
AVAÍ
43.753.619
4.596
479.718
43.197,40
-
0,470120
0,01993555
193
AVANHANDAVA
82.444.065
8.829
536.446
29.766,60
-
-
0,02288543
194
AVARÉ
474.864.460
76.472
16.338.400
88.064,80
75,94
0,268727
0,11926300
195
BADY BASSITT
54.908.160
11.550
1.916.617
8.271,60
-
-
0,01795231
196
BALBINOS
10.176.095
1.313
57.817
8.081,00
-
0,200925
0,00730535
197
BÁLSAMO
67.744.826
7.340
485.633
14.100,70
-
-
0,01661901
198
BANANAL
25.721.371
9.713
1.127.165
28.265,40
-
0,128767
0,01549949
199
BARÃO DE ANTONINA
9.210.838
2.794
129.612
10.909,20
28,01
0,181917
0,01036004
200
BARBOSA
27.673.765
5.837
287.930
16.294,40
24,54
-
0,01360163
201
BARIRI
267.923.659
28.224
4.222.322
37.539,80
13,64
-
0,05731313
202
BARRA BONITA
506.682.152
35.487
4.877.643
11.475,50
10,50
0,088222
0,09523408
737
BARRA DO CHAPÉU
6.021.487
4.846
208.334
16.545,00
-
-
0,00838915
203
BARRA DO TURVO
5.723.361
8.108
807.002
33.580,31
-
3,710290
0,03124773
204
BARRETOS
873.441.840
103.913
30.475.620
129.609,40
16,24
-
0,18660490
205
BARRINHA
124.482.147
24.207
888.036
10.154,80
-
-
0,02805385
206
BARUERI
18.199.302.246
208.281
413.014.570
-
-
0,277580
2,61435817
207
BASTOS
311.756.518
20.588
1.381.428
13.615,00
-
-
0,05404925
208
BATATAIS
605.907.112
51.112
8.407.637
62.446,10
-
-
0,11429874
209
BAURU
3.033.736.062
316.064
93.038.851
49.538,33
-
0,525788
0,53034855
210
BEBEDOURO
662.744.644
74.815
14.696.744
59.109,80
-
-
0,13844344
211
BENTO DE ABREU
59.575.560
2.394
301.933
26.607,70
-
-
0,01723312
212
BERNARDINO DE CAMPOS
91.809.136
10.720
769.676
21.153,70
1,17
-
0,02100363
738
BERTIOGA
166.615.650
30.039
66.313.191
39,00
-
1,797905
0,06198704
213
BILAC
47.248.806
6.088
772.979
14.630,80
-
-
0,01388323
214
BIRIGÜI
864.898.331
94.300
22.853.254
50.113,20
10,33
-
0,16307411

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
215
BIRITIBA-MIRIM
69.052.279
24.653
1.403.611
10.211,20
6,60
0,586633
0,02663490
216
BOA ESPERANÇA DO SUL
155.729.363
12.573
1.360.283
53.332,00
0,09
-
0,04031502
217
BOCAINA
207.640.261
9.442
1.578.515
31.604,70
-
-
0,03787004
218
BOFETE
67.004.730
7.356
2.117.164
38.902,80
-
0,407643
0,02301015
219
BOITUVA
698.491.047
34.368
12.685.599
17.499,10
-
-
0,10384356
220
BOM JESUS DOS PERDÕES
100.040.912
13.313
2.389.434
2.589,40
-
0,066744
0,02255479
739
BOM SUCESSO DE ITARARÉ
23.586.545
3.231
205.432
6.484,00
-
-
0,00822354
221
BORÁ
19.379.647
795
343.231
12.474,10
-
-
0,00770234
222
BORACÉIA
131.820.231
3.739
222.336
9.089,00
13,36
-
0,02342659
223
BORBOREMA
149.325.584
13.193
1.488.280
46.223,50
29,23
-
0,03761647
721
BOREBI
43.892.754
1.933
236.744
33.599,60
-
-
0,01499261
224
BOTUCATU
1.369.715.309
108.306
27.151.235
104.990,50
61,35
0,339749
0,27209486
225
BRAGANÇA PAULISTA
1.453.973.006
125.031
52.753.357
31.244,20
-
0,490559
0,26493904
226
BRAÚNA
27.022.399
4.383
394.691
16.292,20
-
-
0,01092404
776
BREJO ALEGRE
17.002.416
2.308
2.237.961
9.161,00
9,74
-
0,00869664
227
BRODOWSKI
124.228.158
17.139
2.962.605
24.012,30
-
-
0,02988207
228
BROTAS
264.212.548
18.886
6.236.857
86.254,60
0,30
0,353689
0,05776494
229
BURI
102.018.102
17.629
806.400
97.917,30
-
-
0,04060590
230
BURITAMA
290.466.533
13.854
1.372.187
26.193,90
36,00
-
0,05224430
231
BURITIZAL
190.006.931
3.674
618.005
20.916,00
0,01
-
0,03038243
232
CABRÁLIA PAULISTA
38.765.336
4.656
219.328
17.788,20
-
-
0,01301263
233
CABREÚVA
814.045.692
33.100
8.191.570
13.262,90
-
0,343060
0,12538894
234
CAÇAPAVA
1.805.996.413
76.130
16.934.523
17.363,10
-
-
0,27882944
235
CACHOEIRA PAULISTA
93.032.832
27.205
6.034.948
21.742,00
-
-
0,02992554
236
CACONDE
154.708.409
18.378
1.387.613
39.677,00
27,69
-
0,03680823
237
CAFELÂNDIA
132.092.003
15.793
1.273.203
73.559,90
42,74
-
0,04262227
238
CAIABU
18.670.133
4.077
104.179
24.070,70
-
-
0,01113351
239
CAIEIRAS
872.532.588
71.221
28.513.115
3.231,90
-
0,119281
0,14566724
240
CAIUÁ
71.915.943
4.192
443.147
48.387,10
21,54
-
0,02345548
241
CAJAMAR
3.006.360.340
50.761
35.196.967
1.117,50
1,70
0,272674
0,39645074
740
CAJATI
606.156.790
29.227
3.587.393
17.822,90
-
1,171847
0,09215148
242
CAJOBI
61.471.043
9.174
575.290
16.868,80
-
-
0,01798176
243
CAJURU
165.182.776
20.777
1.648.854
48.830,10
-
-
0,04166309
741
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
20.122.167
5.209
1.155.464
15.036,80
-
-
0,01053556
244
CAMPINAS
16.523.894.780
969.396
701.252.290
39.673,40
0,15
0,312046
2,70850276
245
CAMPO LIMPO PAULISTA
806.507.190
63.724
14.780.066
1.170,80
-
0,093274
0,13611893
246
CAMPOS DO JORDÃO
170.667.407
44.252
28.035.853
1.977,30
-
0,989991
0,05457455
247
CAMPOS NOVOS PAULISTA
38.905.895
4.181
666.892
45.631,40
-
-
0,01734460
248
CANANÉIA
16.148.127
12.298
2.489.875
4.640,10
-
3,867298
0,03033797
777
CANAS
9.431.966
3.614
936.323
6.698,80
-
-
0,00704453
249
CÂNDIDO MOTA
341.011.952
29.280
2.509.848
74.592,10
17,95
-
0,07179271
250
CÂNDIDO RODRIGUES
14.471.318
2.613
394.245
6.279,30
-
-
0,00717421
742
CANITAR
62.174.035
3.481
425.990
4.634,90
0,58
-
0,01159626
251
CAPÃO BONITO
254.855.285
46.732
3.939.093
114.640,20
-
0,913003
0,07636820
252
CAPELA DO ALTO
76.203.131
14.247
1.463.915
16.050,50
-
-
0,02107154
253
CAPIVARI
534.067.495
41.468
7.859.562
21.986,60
-
-
0,09278623
254
CARAGUATATUBA
334.136.097
78.921
61.569.218
6.801,20
-
2,617969
0,10237282
255
CARAPICUIBA
1.026.292.230
344.596
73.590.649
-
-
0,143064
0,27179359
256
CARDOSO
72.194.719
11.605
731.190
49.036,80
88,08
-
0,03263782
257
CASA BRANCA
364.098.189
26.800
6.678.968
77.912,00
-
-
0,07562934
258
CÁSSIA DOS COQUEIROS
16.638.356
2.871
174.258
15.614,20
-
-
0,00869816
259
CASTILHO
712.219.790
14.948
2.095.180
75.113,80
153,83
0,040905
0,12470027
260
CATANDUVA
1.040.585.507
105.847
34.944.069
20.682,90
-
-
0,19793658
261
CATIGUÁ
39.655.521
6.555
995.881
13.346,60
-
-
0,01328635
262
CEDRAL
110.567.628
6.700
1.640.813
16.771,35
-
-
0,02088953
263
CERQUEIRA CESAR
124.684.799
15.144
2.572.806
43.326,20
27,10
-
0,03414509
265
CERQUILHO
629.933.033
29.508
5.827.428
11.106,80
-
-
0,09649385
264
CESÁRIO LANGE
88.922.252
12.883
1.427.235
18.702,90
-
-
0,02406299
266
CHARQUEADA
84.541.580
13.037
2.329.116
13.753,60
-
0,068292
0,02124835
719
CHAVANTES
147.107.822
12.194
874.257
14.241,00
8,56
-
0,02898162
267
CLEMENTINA
34.674.588
5.404
541.264
15.606,00
-
-
0,01469273
268
COLINA
367.533.429
16.664
2.555.213
37.976,80
-
-
0,05784362
269
COLÔMBIA
226.296.647
5.954
1.476.863
60.089,20
41,50
-
0,04628720
270
CONCHAL
136.605.081
22.676
4.293.644
15.350,40
-
-
0,04190797
271
CONCHAS
84.639.112
14.904
1.679.405
37.955,40
14,91
-
0,03299517
272
CORDEIRÓPOLIS
1.342.472.529
17.591
6.944.777
9.324,40
-
-
0,18645138
273
COROADOS
44.059.860
4.417
412.696
24.687,20
-
-
0,01415665
274
CORONEL MACEDO
23.394.174
5.589
262.177
33.351,00
1,96
0,176374
0,01463088
275
CORUMBATAÍ
54.199.862
3.794
1.601.336
22.374,90
-
0,278371
0,01720237
276
COSMÓPOLIS
496.644.619
44.355
9.183.774
9.489,10
-
-
0,08267018
277
COSMORAMA
68.313.806
7.372
930.583
37.995,80
-
-
0,02269345
278
COTIA
3.946.635.612
148.987
94.660.292
1.600,70
-
0,368186
0,58023546
279
CRAVINHOS
423.437.999
28.411
6.585.245
25.740,60
-
-
0,06891283
280
CRISTAIS PAULISTA
69.128.740
6.579
719.406
31.214,50
-
-
0,01925700
281
CRUZÁLIA
36.897.213
2.610
150.783
22.247,40
6,89
-
0,01280604
282
CRUZEIRO
789.928.705
73.492
9.736.980
16.795,40
-
-
0,13811695
283
CUBATÃO
12.169.478.967
108.309
111.002.886
38,40
-
1,045291
1,68435002
284
CUNHA
28.151.570
23.090
952.671
102.439,10
-
0,685535
0,03608533
285
DESCALVADO
697.751.300
28.921
4.465.142
59.166,50
0,60
-
0,11987139
286
DIADEMA
7.251.948.542
357.064
134.198.021
-
0,89
-
1,11432944
722
DIRCE REIS
30.138.488
1.623
70.671
7.826,80
0,06
-
0,00899017
287
DIVINOLÂNDIA
51.616.167
12.016
788.871
20.374,60
0,31
-
0,01759515
288
DOBRADA
42.400.118
7.007
590.419
12.557,90
-
-
0,01436358
289
DOIS CÓRREGOS
200.901.205
22.522
3.619.228
51.372,30
6,84
0,260042
0,04826339
290
DOLCINÓPOLIS
9.140.397
2.152
214.777
7.104,10
-
-
0,00647107
291
DOURADO
76.814.938
8.606
953.319
16.310,70
-
-
0,01957397
292
DRACENA
231.705.001
40.500
8.412.020
41.682,08
-
0,215922
0,05679560
293
DUARTINA
49.297.436
12.475
3.347.489
23.917,60
-
0,100406
0,01937551
294
DUMONT
68.407.664
6.307
679.360
9.725,70
-
-
0,01546983
295
ECHAPORÃ
42.390.995
6.827
351.201
46.738,30
-
-
0,02017171
296
ELDORADO
15.738.553
14.134
698.742
40.047,30
-
4,200255
0,03854710
297
ELIAS FAUSTO
230.049.919
13.888
1.615.268
16.632,00
-
-
0,04255067
743
ELISIÁRIO
22.252.242
2.577
446.029
7.111,00
-
-
0,00819738
723
EMBAÚBA
15.848.669
2.478
227.441
7.918,00
-
-
0,00759322
298
EMBU
1.771.920.341
207.663
47.977.520
64,40
-
-
0,31721371
299
EMBU-GUAÇU
248.711.414
56.916
9.357.285
622,60
-
0,108392
0,06199386
744
EMILIANÓPOLIS
15.218.341
2.893
151.851
21.782,60
-
-
0,00963472
745
ENGENHEIRO COELHO
228.115.294
10.033
1.123.086
8.895,90
-
-
0,03589975
530
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
415.270.802
40.480
6.884.322
30.499,70
0,36
-
0,07482304
724
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
90.939.429
3.677
243.785
20.021,62
-
-
0,01864014
746
ESTIVA GERBI
117.497.680
8.856
1.147.259
5.413,90
-
-
0,02231910
300
ESTRELA DO NORTE
11.615.440
2.625
102.432
26.291,20
-
-
0,01013306
301
ESTRELA D'OESTE
114.813.452
8.256
892.033
26.877,50
-
-
0,02897975
725
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
34.365.857
10.214
186.807
45.822,30
46,14
-
0,02356455
302
FARTURA
69.275.785
15.010
1.268.397
25.584,60
83,38
0,472718
0,03131956
303
FERNANDO PRESTES
45.740.085
5.434
829.503
15.053,40
-
-
0,01406638
304
FERNANDÓPOLIS
377.578.177
61.647
11.566.268
46.873,00
-
-
0,08580422
786
FERNÃO
5.886.183
1.432
254.900
7.931,40
-
-
0,00590452
305
FERRAZ DE VASCONCELLOS
669.345.487
142.377
11.978.877
102,70
-
-
0,14079656
306
FLORA RICA
17.526.456
2.177
47.828
21.810,10
-
-
0,00973588
307
FLOREAL
31.067.005
3.223
186.454
17.589,30
-
-
0,01083502
308
FLÓRIDA PAULISTA
150.333.104
11.106
821.113
50.812,90
-
-
0,03431001
309
FLORÍNEA
65.331.175
3.127
225.748
24.771,10
25,80
-
0,01888312
310
FRANCA
1.816.441.824
287.737
75.420.739
33.159,20
-
-
0,36634568
311
FRANCISCO MORATO
202.135.172
133.738
12.824.865
33,60
-
-
0,07857094
312
FRANCO DA ROCHA
846.179.276
108.122
15.457.715
1.810,50
-
0,314410
0,15518308
313
GABRIEL MONTEIRO
16.616.697
2.726
235.013
12.118,30
-
-
0,00839897
314
GÁLIA
29.239.123
7.853
3.247.553
29.283,90
-
0,302694
0,01712006
315
GARÇA
243.108.246
43.162
6.960.299
45.976,60
-
-
0,05926995
316
GASTÃO VIDIGAL
28.089.799
3.586
151.651
16.162,11
-
-
0,01138253
787
GAVIÃO PEIXOTO
62.254.154
4.126
790.194
15.052,10
0,09
-
0,01590656
317
GENERAL SALGADO
164.602.909
10.824
1.142.893
42.868,10
-
-
0,03243798
318
GETULINA
72.685.700
10.370
814.098
61.920,66
-
-
0,02715885
319
GLICÉRIO
43.157.934
4.428
359.623
21.369,20
23,91
-
0,01603060
320
GUAIÇARA
100.295.191
9.211
837.177
20.742,03
21,66
-
0,02773043
321
GUAIMBÉ
18.635.327
5.207
310.777
19.627,66
-
-
0,01072472
322
GUAÍRA
774.087.500
34.610
7.473.634
134.152,60
37,61
-
0,14854272
323
GUAPIAÇU
366.529.052
14.086
1.580.725
27.576,20
-
-
0,05775701
324
GUAPIARA
65.376.451
19.726
712.418
17.153,90
-
0,114788
0,02156452

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
325
GUARÁ
141.599.385
18.916
3.425.857
29.078,60
0,42
-
0,03541549
326
GUARAÇAÍ
83.409.699
8.894
1.202.174
52.761,30
-
0,238523
0,02763858
327
GUARACI
138.572.039
8.846
966.970
50.567,20
88,94
-
0,04184003
328
GUARANI D'OESTE
6.429.597
2.006
66.231
6.915,90
-
-
0,00583834
329
GUARANTÃ
67.453.578
6.323
337.888
37.796,40
-
-
0,02080310
330
GUARARAPES
246.295.576
28.843
4.789.672
85.513,10
5,61
-
0,06367701
331
GUARAREMA
534.443.735
21.904
10.465.932
15.187,10
-
-
0,08573736
332
GUARATINGUETÁ
1.184.856.804
104.219
22.569.588
43.636,90
-
-
0,21548857
333
GUAREÍ
56.929.391
10.197
1.134.443
44.004,30
-
0,251362
0,02345408
334
GUARIBA
343.500.509
31.085
4.269.943
24.508,20
-
-
0,05749819
335
GUARUJÁ
1.548.116.283
264.812
273.078.527
579,80
-
0,102557
0,36185732
336
GUARULHOS
24.118.192.950
1.072.717
402.738.127
473,30
-
0,571963
3,56021148
726
GUATAPARÁ
80.556.401
6.371
1.386.858
37.265,00
-
-
0,02204543
337
GUZOLÂNDIA
40.779.444
4.295
353.728
26.674,50
1,60
-
0,01419173
338
HERCULÂNDIA
68.187.740
7.992
408.428
35.478,60
-
-
0,01959518
747
HOLAMBRA
290.127.928
7.211
4.137.585
5.302,70
-
0,039229
0,04663452
748
HORTOLÂNDIA
4.118.405.220
152.523
80.374.342
1.068,30
-
-
0,60230812
339
IACANGA
200.420.856
8.282
1.724.655
41.799,20
33,90
-
0,03837679
340
IACRI
51.521.223
6.783
331.259
29.966,50
-
-
0,01729083
727
IARAS
30.051.366
3.054
1.188.992
32.024,50
-
-
0,01323100
341
IBATÉ
230.363.663
26.462
5.010.554
30.834,50
-
-
0,04470399
342
IBIRÁ
63.054.725
9.447
1.471.143
23.483,70
-
-
0,01913376
343
IBIRAREMA
86.796.358
5.701
266.850
25.679,60
2,88
-
0,01996198
344
IBITINGA
447.425.563
46.620
6.045.447
51.484,00
49,34
0,610458
0,09458540
345
IBIÚNA
438.358.241
64.384
14.037.100
13.343,40
30,43
1,903413
0,10135466
346
ICÉM
141.697.678
6.772
649.223
26.456,10
30,96
-
0,03164770
347
IEPÊ
86.514.617
7.257
430.128
49.970,70
82,32
-
0,03302729
348
IGARAÇU DO TIETÊ
62.426.365
22.614
1.650.470
7.452,70
3,17
-
0,02245840
349
IGARAPAVA
395.351.226
25.925
2.368.292
35.915,70
21,15
-
0,06924818
350
IGARATÁ
23.817.020
8.292
2.436.049
12.042,70
18,49
-
0,01380641
351
IGUAPE
38.766.078
27.427
3.629.354
21.030,50
-
5,441346
0,04997724
767
ILHA COMPRIDA
16.536.907
6.704
13.406.616
-
-
0,925581
0,01655821
749
ILHA SOLTEIRA
976.871.473
23.996
2.642.839
43.640,40
147,23
-
0,16143624
352
ILHABELA
79.831.530
20.836
16.475.095
427,20
-
2,151376
0,03594332
353
INDAIATUBA
3.586.035.799
147.050
78.692.380
17.036,80
-
0,118112
0,53045307
354
INDIANA
14.596.064
4.932
279.429
10.777,60
-
-
0,00844091
355
INDIAPORÃ
20.933.741
4.058
350.936
21.413,00
37,72
-
0,01428009
356
INÚBIA PAULISTA
34.804.233
3.318
507.876
9.169,90
-
-
0,01060090
357
IPAUSSU
105.139.886
12.553
1.035.354
17.941,10
8,21
-
0,02609710
358
IPERÓ
206.857.455
18.384
3.539.053
8.773,50
-
-
0,03836025
359
IPEÚNA
138.129.418
4.340
1.240.881
16.562,60
-
0,211470
0,02565940
784
IPIGUÁ
37.750.597
3.476
294.930
11.727,70
-
-
0,01092821
360
IPORANGA
2.748.874
4.562
336.124
8.122,80
-
3,479026
0,02392391
361
IPUÃ
147.345.304
11.870
2.378.008
51.355,00
-
-
0,03821047
362
IRACEMÁPOLIS
334.356.816
15.555
3.798.559
9.742,80
-
-
0,05570091
363
IRAPUÃ
64.362.420
6.658
561.872
20.886,60
8,89
-
0,01860395
364
IRAPURU
22.732.258
7.457
511.839
19.827,50
-
-
0,01194399
365
ITABERÁ
167.485.262
18.911
1.321.889
95.373,20
-
0,080644
0,04582569
366
ITAÍ
272.027.066
21.039
4.518.655
96.751,80
140,74
-
0,07490728
367
ITAJOBI
141.618.470
14.230
1.459.867
40.595,70
-
-
0,03371460
368
ITAJU
23.903.494
2.638
171.350
15.613,80
25,08
-
0,01215631
369
ITANHAÉM
193.357.603
71.995
48.365.995
4.682,70
-
1,434249
0,07384718
750
ITAÓCA
5.486.368
3.226
203.961
11.133,70
-
-
0,00708094
370
ITAPECERICA DA SERRA
2.530.761.005
129.685
22.427.287
246,20
-
-
0,34586275
371
ITAPETININGA
1.445.210.252
125.559
21.662.081
138.653,45
-
-
0,27387559
372
ITAPEVA
665.551.671
82.866
11.171.118
162.362,00
-
0,105334
0,14571564
373
ITAPEVI
2.159.849.867
162.433
37.924.831
132,30
-
-
0,31385993
374
ITAPIRA
1.253.072.589
63.377
17.972.044
37.545,40
6,74
-
0,19560343
768
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
9.716.130
3.577
146.707
21.760,00
-
-
0,00925029
375
ITÁPOLIS
434.313.763
37.750
4.663.076
86.903,10
0,30
-
0,09127825
376
ITAPORANGA
44.993.315
14.354
686.235
33.738,10
25,44
0,251418
0,02294601
377
ITAPUÍ
179.881.451
10.371
901.694
10.925,90
12,86
-
0,03089929
378
ITAPURA
28.490.296
3.838
208.596
24.444,30
41,85
-
0,01630599
379
ITAQUAQUECETUBA
1.389.347.704
272.942
47.540.282
746,40
-
0,157061
0,29717435
380
ITARARÉ
274.581.551
46.554
5.261.757
79.788,20
-
-
0,07207221
381
ITARIRI
12.332.117
13.613
1.440.424
4.918,60
-
0,561337
0,01359562
382
ITATIBA
1.477.069.132
81.197
27.640.759
20.739,00
-
-
0,24631658
383
ITATINGA
94.314.142
15.446
3.718.068
69.868,80
24,86
0,497549
0,04200506
384
ITIRAPINA
96.918.342
12.836
4.413.705
40.170,10
-
0,601716
0,03037298
385
ITIRAPUÃ
27.101.614
5.412
251.630
12.563,00
-
-
0,01075990
386
ITOBI
31.330.049
7.466
523.718
13.841,90
-
-
0,01206514
387
ITU
2.690.149.817
135.366
55.892.281
24.302,40
-
0,136873
0,42273192
388
ITUPEVA
973.906.932
26.166
20.074.281
8.884,80
-
0,068884
0,14544807
389
ITUVERAVA
289.896.890
36.268
6.826.075
71.346,50
0,05
-
0,06790293
390
JABORANDI
46.619.328
6.424
443.908
26.296,00
-
-
0,01718656
391
JABOTICABAL
865.054.683
67.408
19.599.515
59.080,30
-
-
0,15425396
392
JACAREÍ
4.048.185.401
191.291
55.218.439
22.875,60
31,04
-
0,62617290
393
JACI
98.325.458
4.117
294.264
12.002,70
-
-
0,01893505
394
JACUPIRANGA
67.710.419
17.041
1.468.468
23.174,00
-
0,777543
0,02493256
395
JAGUARIÚNA
3.600.418.029
29.597
14.823.175
9.928,70
-
0,252964
0,54350442
396
JALES
211.896.732
46.186
6.558.811
31.151,40
-
-
0,05533696
397
JAMBEIRO
145.061.830
3.992
1.245.540
14.967,30
6,43
-
0,02457680
398
JANDIRA
1.030.629.729
91.807
17.815.728
-
-
-
0,18347830
399
JARDINÓPOLIS
376.894.026
30.729
5.466.982
41.220,70
-
-
0,06793087
400
JARINU
279.705.102
17.041
9.106.347
8.519,11
-
0,092927
0,04489119
401
JAÚ
935.793.361
112.104
27.423.224
54.591,70
7,51
-
0,17568646
402
JERIQUARA
38.994.438
3.280
123.717
12.578,40
-
-
0,01135294
403
JOANÓPOLIS
27.241.085
10.409
1.653.230
28.088,10
-
0,408087
0,01758011
404
JOÃO RAMALHO
52.507.776
3.842
263.496
37.146,30
-
-
0,01891627
405
JOSÉ BONIFÁCIO
353.741.079
28.714
5.746.702
71.210,00
18,44
-
0,07279735
406
JÚLIO MESQUITA
6.984.576
4.166
464.383
10.408,40
-
-
0,00744307
788
JUMIRIM
35.326.647
2.196
186.855
4.543,20
-
0,186491
0,01009864
407
JUNDIAÍ
10.509.286.972
323.397
184.229.160
16.629,70
-
0,570658
1,56372917
408
JUNQUEIRÓPOLIS
176.653.937
17.005
2.169.370
48.733,90
-
0,166081
0,03950625
409
JUQUIÁ
74.803.323
20.516
1.699.359
12.752,70
2,56
1,465932
0,02967251
410
JUQUITIBA
87.758.159
26.459
4.665.817
134,50
5,03
0,348401
0,02686236
411
LAGOINHA
14.519.730
4.957
328.889
20.464,60
-
-
0,01018545
412
LARANJAL PAULISTA
319.095.948
22.145
4.216.054
33.697,80
0,58
-
0,05816123
413
LAVÍNIA
53.946.324
5.131
468.139
46.934,70
9,33
-
0,02067765
414
LAVRINHAS
33.120.522
6.008
2.430.812
6.160,20
-
-
0,01174446
415
LEME
697.248.238
80.757
17.677.848
33.847,00
-
-
0,13121954
416
LENÇÓIS PAULISTA
1.164.840.332
55.042
9.039.272
69.754,00
-
-
0,18806148
417
LIMEIRA
4.428.353.162
249.046
83.394.916
40.341,70
-
-
0,70006880
418
LINDÓIA
18.686.108
5.331
1.986.442
3.456,30
-
-
0,00902093
419
LINS
754.981.840
65.952
8.916.913
44.137,90
17,54
-
0,12230800
420
LORENA
664.276.584
77.990
8.900.338
27.390,40
-
-
0,12935033
769
LOURDES
16.841.561
2.007
158.878
8.899,20
1,22
-
0,00762498
421
LOUVEIRA
4.271.558.141
23.903
20.355.123
1.585,20
-
-
0,62029545
422
LUCÉLIA
178.562.052
18.316
2.220.710
26.976,30
-
-
0,03413051
423
LUCIANÓPOLIS
21.612.688
2.154
79.511
16.080,90
-
-
0,00944352
424
LUIZ ANTÔNIO
580.788.574
7.160
2.230.190
40.776,83
-
0,379196
0,10174623
425
LUIZIÂNIA
24.025.346
4.274
168.739
13.581,00
-
-
0,01028661
426
LUPÉRCIO
14.781.878
4.230
356.649
12.545,60
-
-
0,00876629
427
LUTÉCIA
37.409.966
2.897
152.610
43.860,70
-
-
0,01660006
428
MACATUBA
384.685.365
15.752
1.365.724
18.468,65
8,08
-
0,06057857
429
MACAUBAL
55.164.876
7.385
433.618
22.352,30
-
-
0,01612843
430
MACEDÔNIA
35.313.453
3.761
337.579
29.493,50
4,54
-
0,01398636
431
MAGDA
42.680.448
3.421
172.791
26.849,10
-
-
0,01426642
432
MAIRINQUE
434.995.862
39.975
8.319.846
3.693,80
4,20
0,131446
0,09077811
433
MAIRIPORÃ
359.729.856
60.111
19.134.114
1.182,00
-
0,436969
0,07989763
434
MANDURI
40.171.477
8.271
640.864
18.958,60
0,08
-
0,01452508
435
MARABÁ PAULISTA
55.661.364
3.699
307.913
82.486,40
-
-
0,02586317
436
MARACAÍ
259.949.890
13.004
3.308.024
68.395,20
35,02
-
0,05412368
751
MARAPOAMA
62.332.682
2.238
208.800
10.224,70
-
-
0,01343165
437
MARIÁPOLIS
18.254.966
3.854
172.580
18.513,10
-
-
0,00999841
438
MARÍLIA
1.784.114.915
197.342
52.592.873
93.455,90
-
-
0,33095030
439
MARINÓPOLIS
7.864.275
2.195
80.660
7.215,60
1,92
-
0,00644201
440
MARTINÓPOLIS
117.796.884
22.346
2.246.394
106.039,00
3,13
-
0,04532256
441
MATÃO
1.518.621.847
71.753
13.095.098
38.234,10
-
-
0,21813650

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
442
MAUÁ
5.222.917.597
363.392
97.791.820
-
-
-
0,87254597
443
MENDONÇA
125.060.498
3.759
452.626
14.003,60
16,64
-
0,02253197
444
MERIDIANO
21.412.420
4.025
522.392
20.892,80
-
-
0,01095390
770
MESÓPOLIS
6.616.917
1.930
138.228
12.494,05
8,46
-
0,00808500
445
MIGUELÓPOLIS
264.105.034
19.019
1.720.266
82.168,20
105,06
-
0,06645523
446
MINEIROS DO TIETÊ
57.873.483
11.410
966.214
17.609,90
13,67
0,214204
0,02026546
447
MIRA ESTRELA
16.630.371
2.596
244.289
13.117,20
54,07
-
0,01324330
448
MIRACATU
82.346.415
22.383
1.808.620
11.507,60
4,01
2,152033
0,03472849
449
MIRANDÓPOLIS
168.668.218
25.936
2.945.534
75.024,20
11,59
-
0,04679123
450
MIRANTE DO PARANAPANEMA
79.017.783
16.213
1.796.033
103.193,41
8,02
-
0,03704976
451
MIRASSOL
413.659.987
48.327
12.696.739
18.534,10
-
0,084954
0,08152039
452
MIRASSOLÂNDIA
24.097.518
3.741
212.800
14.221,90
-
-
0,01008105
453
MOCOCA
709.423.236
65.574
12.685.895
63.358,70
1,58
-
0,13076805
454
MOGI DAS CRUZES
4.464.678.501
330.241
122.282.673
22.451,04
-
0,186552
0,69174952
455
MOGI-GUAÇU
2.549.009.322
124.228
23.906.216
56.956,90
2,26
0,201932
0,41404673
456
MOGI-MIRIM
1.656.213.018
81.467
24.618.580
38.091,10
1,02
-
0,26504589
457
MOMBUCA
23.456.752
3.107
454.535
8.922,50
-
-
0,00930027
458
MONÇÕES
38.799.539
2.055
728.966
9.502,80
-
-
0,00983259
459
MONGAGUÁ
99.779.245
35.098
33.209.864
444,60
-
0,005086
0,03737487
460
MONTE ALEGRE DO SUL
27.627.661
6.321
1.606.240
6.654,10
-
0,245495
0,01288909
461
MONTE ALTO
613.855.878
43.613
10.142.526
31.190,20
-
-
0,10770625
462
MONTE APRAZÍVEL
294.406.097
18.413
3.009.524
44.369,10
-
-
0,05272792
463
MONTE AZUL PAULISTA
364.115.635
19.553
2.248.088
23.908,20
-
-
0,05417805
464
MONTE CASTELO
24.575.096
4.089
260.015
20.448,60
-
0,258196
0,01239811
465
MONTE MOR
1.227.797.914
37.340
8.168.858
16.469,30
-
-
0,18673399
466
MONTEIRO LOBATO
6.057.705
3.615
740.410
19.263,40
-
-
0,00858719
467
MORRO AGUDO
659.849.860
25.428
3.968.137
136.537,00
-
-
0,12352314
468
MORUNGABA
115.941.819
9.911
1.707.241
8.640,10
-
0,221024
0,02509939
729
MOTUCA
97.328.296
3.871
302.114
21.338,00
-
-
0,02466160
469
MURUTINGA DO SUL
25.276.355
3.971
259.031
22.432,80
-
-
0,01178903
789
NANTES
55.302.593
2.269
248.676
26.222,80
36,91
-
0,01941182
470
NARANDIBA
93.303.202
3.743
1.298.346
32.286,10
12,65
-
0,01971143
471
NATIVIDADE DA SERRA
11.249.041
6.952
363.789
38.788,60
88,96
0,541735
0,02470396
472
NAZARÉ PAULISTA
56.964.300
14.410
2.294.425
12.447,90
-
0,383111
0,02013520
473
NEVES PAULISTA
57.283.286
8.907
788.986
19.923,00
-
-
0,01743565
474
NHANDEARA
94.193.810
10.194
1.594.236
38.129,90
-
-
0,02506611
475
NIPOÃ
36.255.290
3.267
672.866
12.382,10
-
-
0,01083528
476
NOVA ALIANÇA
48.542.183
4.768
455.812
16.539,80
0,13
-
0,01398366
771
NOVA CAMPINA
161.859.492
7.295
672.806
19.926,20
-
-
0,02962810
752
NOVA CANAÃ PAULISTA
8.633.937
2.483
150.752
10.897,90
3,76
-
0,00741438
790
NOVA CASTILHO
19.152.218
991
108.327
16.439,90
-
-
0,00889133
477
NOVA EUROPA
119.631.297
7.307
733.718
13.312,40
-
-
0,02326807
478
NOVA GRANADA
120.093.390
17.020
1.518.329
48.203,40
-
-
0,03367894
479
NOVA GUATAPORANGA
4.129.790
2.087
131.358
3.718,50
-
-
0,00495820
480
NOVA INDEPENDÊNCIA
83.929.824
2.063
973.046
25.452,60
-
0,187280
0,01646265
481
NOVA LUZITÂNIA
10.973.728
2.749
301.092
8.575,77
-
-
0,00705398
482
NOVA ODESSA
919.667.565
42.071
14.160.003
4.845,50
0,67
-
0,14230566
753
NOVAIS
20.670.657
3.225
292.113
9.059,90
-
-
0,00909544
483
NOVO HORIZONTE
580.091.365
32.432
6.353.822
66.043,40
120,83
-
0,10923657
484
NUPORANGA
211.360.993
6.309
1.072.475
35.709,20
0,27
-
0,03599223
485
OCAUÇU
18.067.431
4.164
377.569
24.812,90
-
-
0,01138766
486
ÓLEO
13.220.124
2.994
136.773
17.561,88
-
-
0,00874405
487
OLÍMPIA
677.750.665
46.013
7.356.684
70.531,70
-
-
0,12161889
488
ONDA VERDE
110.123.133
3.413
540.537
20.743,40
-
-
0,02154978
489
ORIENTE
26.808.296
5.884
681.440
17.608,90
-
-
0,01177994
490
ORINDIÚVA
144.632.820
4.161
539.858
19.467,60
-
-
0,02522160
491
ORLÂNDIA
470.276.086
36.004
10.032.561
25.955,50
-
-
0,09203881
492
OSASCO
7.995.615.642
652.593
311.624.766
-
-
0,175312
1,30576600
493
OSCAR BRESSANE
12.846.322
2.552
214.781
19.168,70
-
-
0,00908864
494
OSVALDO CRUZ
132.289.819
29.648
4.619.306
20.415,30
-
-
0,03628878
495
OURINHOS
990.220.892
93.868
17.470.421
24.979,60
2,76
-
0,17429150
496
OURO VERDE
38.557.413
7.148
344.097
25.616,00
7,89
0,255509
0,01678453
791
OUROESTE
1.026.705.664
6.290
664.564
24.113,70
5,58
-
0,14605466
497
PACAEMBU
64.596.906
12.518
1.162.172
29.271,80
-
-
0,02069935
498
PALESTINA
197.768.499
9.100
1.048.315
59.783,40
-
-
0,03752105
499
PALMARES PAULISTA
35.178.840
8.437
288.051
6.510,60
-
-
0,01176057
500
PALMEIRA D'OESTE
46.542.716
10.322
746.907
28.421,80
3,08
-
0,01784049
501
PALMITAL
194.254.107
20.701
2.996.272
62.994,20
12,59
-
0,04825083
502
PANORAMA
49.438.854
13.649
1.320.818
29.774,60
28,55
-
0,02210051
503
PARAGUAÇU PAULISTA
486.766.222
39.618
5.067.644
90.820,90
0,14
-
0,09169438
504
PARAIBUNA
59.345.843
17.009
2.551.287
35.273,70
113,17
0,360046
0,03571849
505
PARAÍSO
123.930.951
5.429
561.335
13.875,00
-
-
0,02232582
506
PARANAPANEMA
176.146.032
15.510
3.777.827
72.684,20
92,77
0,095944
0,05186701
508
PARANAPUÃ
14.954.285
3.632
230.594
12.956,60
-
-
0,00864243
509
PARAPUÃ
96.693.766
11.104
1.434.798
31.700,40
0,47
-
0,02312504
507
PARDINHO
50.902.691
4.732
3.021.567
18.094,70
-
0,201742
0,01568403
510
PARIQUERA-AÇU
59.440.158
17.649
1.125.760
11.857,90
-
0,256931
0,02004125
754
PARISI
14.908.608
1.948
142.830
8.060,40
-
-
0,00718435
511
PATROCÍNIO PAULISTA
200.142.702
11.416
2.298.431
44.367,80
0,14
-
0,04179548
512
PAULICÉIA
36.843.510
5.302
1.575.448
25.037,80
63,86
-
0,01963876
513
PAULÍNIA
21.420.318.090
51.326
75.798.969
5.975,10
1,11
-
2,87245749
792
PAULISTÂNIA
9.762.172
1.779
394.086
22.197,70
-
-
0,00927093
514
PAULO DE FARIA
93.657.552
8.472
485.485
61.529,40
36,45
0,079694
0,03269509
515
PEDERNEIRAS
523.356.079
36.614
6.334.941
56.281,60
14,67
-
0,10360713
516
PEDRA BELA
12.690.915
5.609
150.080
13.241,50
-
0,270642
0,01038405
517
PEDRANÓPOLIS
22.706.631
2.734
355.357
22.736,40
3,99
-
0,01148197
518
PEDREGULHO
178.854.023
14.994
1.657.900
58.986,90
8,24
0,171273
0,04382858
519
PEDREIRA
442.861.317
35.219
9.704.998
6.570,80
0,61
0,260257
0,07852967
755
PEDRINHAS PAULISTA
44.366.095
2.861
287.579
20.831,20
29,71
-
0,01562558
520
PEDRO DE TOLEDO
9.545.191
9.187
865.978
4.926,10
-
2,733945
0,02250562
521
PENÁPOLIS
482.567.507
54.635
12.595.401
55.981,50
34,37
-
0,10872632
522
PEREIRA BARRETO
450.205.847
25.028
2.547.585
69.269,98
251,51
-
0,09515133
523
PEREIRAS
48.611.936
6.226
478.868
19.255,20
-
-
0,01485004
524
PERUÍBE
148.986.872
51.451
34.196.027
3.892,30
-
1,525467
0,05829413
525
PIACATU
24.660.633
4.625
290.310
19.652,80
-
-
0,01264443
526
PIEDADE
200.955.708
50.131
6.089.474
32.879,80
4,35
0,138586
0,05594366
527
PILAR DO SUL
89.653.083
23.948
2.697.647
39.954,90
-
-
0,03155025
528
PINDAMONHANGABA
4.126.631.706
126.026
30.217.083
41.309,50
0,03
-
0,52636732
529
PINDORAMA
118.004.467
13.109
2.176.870
14.518,01
-
0,125435
0,02616754
531
PINHALZINHO
27.150.778
10.986
1.094.554
8.841,00
-
0,295685
0,01394398
532
PIQUEROBI
34.654.935
3.478
225.527
43.437,80
-
0,128512
0,01663085
533
PIQUETE
19.849.677
15.200
796.164
7.529,00
-
-
0,01261729
534
PIRACAIA
77.598.262
23.347
5.490.327
25.490,40
-
0,418724
0,03010839
535
PIRACICABA
6.676.634.351
329.158
122.992.631
102.295,93
49,03
0,145362
1,00462462
537
PIRAJU
200.790.279
27.897
5.616.597
41.913,75
38,40
0,133376
0,05312888
538
PIRAJUÍ
148.167.345
20.095
1.388.738
69.075,90
19,39
0,254885
0,04478485
539
PIRANGI
106.451.721
10.038
967.597
17.543,60
-
-
0,02310992
540
PIRAPORA DO BOM JESUS
97.582.009
12.395
3.352.637
2.969,50
6,16
0,101815
0,02224865
541
PIRAPOZINHO
207.179.632
22.104
1.633.396
41.106,90
17,72
-
0,04474996
536
PIRASSUNUNGA
862.898.894
64.864
19.089.275
51.321,50
-
-
0,15420026
542
PIRATININGA
36.207.596
10.584
1.951.366
33.038,90
-
0,264693
0,01881111
543
PITANGUEIRAS
417.653.320
31.156
4.550.413
37.128,50
-
-
0,08101503
544
PLANALTO
96.409.687
3.670
826.094
23.215,00
5,75
-
0,01923787
545
PLATINA
46.534.552
2.867
165.738
24.153,70
-
-
0,01392657
546
POÁ
695.000.909
95.801
97.920.963
55,70
-
0,048472
0,14990290
547
POLONI
45.863.391
4.774
487.101
12.254,10
-
-
0,01314415
548
POMPÉIA
582.442.219
18.171
2.726.844
65.632,70
-
-
0,08999196
549
PONGAÍ
26.557.836
3.693
290.677
15.324,60
9,79
-
0,01132768
550
PONTAL
366.647.081
29.681
2.308.176
29.011,60
-
-
0,06726886
756
PONTALINDA
33.762.195
3.539
137.506
17.181,80
-
-
0,01149754
551
PONTES GESTAL
112.793.677
2.539
338.789
17.675,60
6,08
-
0,01694698
552
POPULINA
27.182.250
4.450
204.748
27.237,00
16,89
-
0,01478034
553
PORANGABA
23.147.199
6.652
2.044.630
21.249,70
-
-
0,01255134
554
PORTO FELIZ
493.727.104
45.514
13.338.902
37.405,70
-
0,069507
0,09516254
555
PORTO FERREIRA
633.644.359
47.437
12.050.428
18.747,70
-
0,123450
0,10910162
757
POTIM
43.316.681
13.605
365.473
5.328,10
-
-
0,01424920
556
POTIRENDABA
144.019.098
13.656
1.873.684
29.494,50
3,23
-
0,03193799
778
PRACINHA
4.590.414
1.431
51.804
5.330,20
-
-
0,00518357

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
557
PRADÓPOLIS
192.006.722
12.912
1.552.562
16.635,00
-
-
0,05414312
558
PRAIA GRANDE
732.617.270
193.582
190.878.981
17,10
-
0,657378
0,21829386
779
PRATÂNIA
42.769.512
3.950
300.195
19.067,00
-
-
0,01322936
559
PRESIDENTE ALVES
43.306.645
4.317
292.257
26.255,60
-
0,236521
0,01572779
560
PRESIDENTE BERNARDES
77.975.318
14.662
1.333.369
60.134,70
-
-
0,02852246
561
PRESIDENTE EPITÁCIO
174.994.363
39.298
3.595.560
96.913,50
180,40
0,090462
0,07660159
562
PRESIDENTE PRUDENTE
1.492.429.776
189.186
49.019.585
45.972,00
-
-
0,27925939
563
PRESIDENTE VENCESLAU
156.992.196
37.347
4.178.409
67.888,60
12,21
0,199412
0,05086036
564
PROMISSÃO
672.600.559
31.105
4.109.125
62.385,20
45,83
-
0,10575280
780
QUADRA
14.211.491
2.651
1.026.480
16.502,90
-
-
0,00909709
565
QUATÁ
173.584.046
11.655
2.450.915
56.129,80
-
-
0,04240190
566
QUEIROZ
196.372.315
2.171
495.608
22.852,80
-
-
0,02745156
567
QUELUZ
27.107.974
9.112
3.669.739
13.913,70
1,52
-
0,01259778
568
QUINTANA
52.077.601
5.443
530.594
31.309,70
-
-
0,01640020
569
RAFARD
148.435.554
8.360
1.289.480
10.308,20
-
-
0,02927700
570
RANCHARIA
323.566.662
28.772
2.387.208
139.020,90
9,83
-
0,08682767
571
REDENÇÃO DA SERRA
28.727.622
4.047
345.948
16.150,30
18,90
-
0,01502925
572
REGENTE FEIJÓ
183.829.379
16.998
2.290.089
23.134,60
-
-
0,03589084
573
REGINÓPOLIS
62.244.565
4.742
416.459
32.912,20
27,80
0,321508
0,02220080
574
REGISTRO
234.347.331
53.752
10.020.317
37.823,30
-
-
0,05936285
575
RESTINGA
58.308.064
5.584
803.786
27.389,10
-
-
0,01743377
576
RIBEIRA
5.457.231
3.507
752.902
22.355,00
-
-
0,00901862
577
RIBEIRÃO BONITO
63.226.660
11.246
1.066.579
35.691,60
-
-
0,02398071
578
RIBEIRÃO BRANCO
35.044.812
21.231
180.649
48.994,70
-
-
0,02418968
579
RIBEIRÃO CORRENTE
41.326.112
3.881
316.503
12.477,90
-
-
0,01164476
580
RIBEIRÃO DO SUL
32.969.216
4.497
163.986
16.141,30
-
-
0,01111441
793
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
13.566.300
2.222
88.513
15.877,40
-
-
0,00848731
758
RIBEIRÃO GRANDE
157.827.637
7.390
560.061
12.560,40
-
0,439362
0,02890002
581
RIBEIRÃO PIRES
792.035.142
104.508
28.715.646
221,00
7,48
-
0,15118076
582
RIBEIRÃO PRETO
8.505.909.193
504.923
222.925.246
43.050,48
-
0,185466
1,35730016
584
RIFAINA
132.746.671
3.325
282.874
7.845,00
22,35
-
0,02574222
585
RINCÃO
83.390.850
10.330
923.873
26.463,20
-
-
0,02230307
586
RINÓPOLIS
44.040.338
10.255
605.434
34.582,90
-
-
0,01841147
587
RIO CLARO
3.312.857.839
168.218
56.607.998
32.972,20
-
0,389600
0,52281103
588
RIO DAS PEDRAS
644.688.372
23.494
4.455.875
16.930,30
-
-
0,09700523
589
RIO GRANDE DA SERRA
151.567.212
37.091
3.549.254
78,50
1,83
-
0,03645861
590
RIOLÂNDIA
88.824.981
8.560
456.424
49.794,40
56,40
-
0,03060671
583
RIVERSUL
9.677.843
7.192
257.128
27.523,30
-
-
0,01171914
730
ROSANA
652.928.188
24.229
1.604.218
50.958,10
22,45
-
0,10643918
591
ROSEIRA
45.785.070
8.577
2.089.872
8.619,00
-
-
0,01354329
592
RUBIÁCEA
26.514.883
2.337
145.070
21.703,20
-
-
0,01172418
593
RUBINÉIA
16.543.454
2.615
486.383
11.041,40
66,28
-
0,01401149
594
SABINO
34.202.372
4.951
462.836
22.566,40
66,39
-
0,01957035
595
SAGRES
9.525.813
2.439
119.126
12.670,40
-
-
0,00724024
596
SALES
56.608.670
4.563
872.906
19.332,65
64,53
-
0,02039964
597
SALES OLIVEIRA
110.694.762
9.325
1.748.386
26.715,00
-
-
0,02578160
598
SALESÓPOLIS
48.179.057
14.357
1.502.231
13.411,90
19,10
0,706754
0,02264363
599
SALMOURÃO
18.371.761
4.401
189.200
15.971,40
-
-
0,00995854
759
SALTINHO
67.249.494
5.799
1.426.174
8.101,30
-
-
0,01682994
600
SALTO
1.676.011.264
93.159
29.064.253
5.039,30
0,16
0,091364
0,25168924
602
SALTO DE PIRAPORA
481.258.298
35.072
5.071.344
16.611,60
-
-
0,08858233
601
SALTO GRANDE
68.224.604
8.444
520.945
18.045,10
5,10
-
0,01800969
603
SANDOVALINA
132.207.544
3.089
1.028.327
41.941,00
13,42
-
0,03039385
604
SANTA ADÉLIA
151.354.197
13.449
1.497.954
28.962,30
-
-
0,03408294
605
SANTA ALBERTINA
23.523.865
5.586
715.888
20.932,20
30,23
-
0,01472200
606
SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.946.576.631
170.078
35.070.462
19.590,80
-
-
0,33272116
608
SANTA BRANCA
108.284.143
13.010
2.478.367
17.253,50
7,25
-
0,02613384
609
SANTA CLARA D'OESTE
14.056.820
2.123
118.329
13.113,50
31,63
-
0,01091118
610
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
45.827.557
3.531
1.623.115
12.037,20
-
-
0,01259272
781
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
10.016.953
1.796
59.189
10.681,20
-
-
0,00681313
611
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
91.499.857
25.556
3.645.932
24.349,16
-
-
0,02959571
612
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
441.080.544
40.919
5.858.162
89.379,60
-
-
0,09090086
613
SANTA ERNESTINA
22.379.908
5.741
420.082
9.070,40
-
-
0,01002783
614
SANTA FÉ DO SUL
166.267.700
26.512
6.165.515
14.939,10
28,91
-
0,04048732
615
SANTA GERTRUDES
529.622.236
15.906
4.201.386
6.979,80
-
0,046202
0,08310680
616
SANTA ISABEL
314.338.502
43.740
10.844.296
12.027,90
9,53
-
0,06053210
617
SANTA LÚCIA
36.064.413
7.853
360.263
12.596,40
-
-
0,01324203
618
SANTA MARIA DA SERRA
38.055.458
4.673
1.230.238
18.366,50
32,76
0,268231
0,01706998
619
SANTA MERCEDES
19.551.749
2.803
315.159
15.838,80
0,05
-
0,00884660
621
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
222.730.042
26.138
7.003.700
56.944,50
-
0,161747
0,05202601
620
SANTA RITA D'OESTE
18.010.098
2.695
231.842
17.864,40
9,87
-
0,01086205
622
SANTA ROSA DE VITERBO
315.888.381
21.435
4.106.599
21.473,50
-
-
0,05766002
782
SANTA SALETE
9.308.789
1.379
115.250
7.347,00
-
-
0,00610505
624
SANTANA DA PONTE PENSA
9.769.176
1.894
204.925
10.896,00
0,60
-
0,00690206
623
SANTANA DE PARNAÍBA
2.424.289.978
74.828
136.314.202
968,00
9,27
0,064244
0,37071231
625
SANTO ANASTÁCIO
143.339.772
20.749
2.789.752
52.156,00
-
-
0,03795374
626
SANTO ANDRÉ
6.872.061.088
649.331
364.325.653
0,10
8,91
0,258564
1,27658123
627
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
44.813.986
5.764
477.364
22.438,90
-
-
0,01401037
630
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
173.498.081
18.124
6.652.263
10.976,10
-
0,109164
0,03639351
760
SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
209.803.694
6.929
1.208.637
101.919,24
183,78
-
0,06446861
628
SANTO ANTÔNIO DO JARDIM
34.635.280
6.154
531.778
9.677,20
-
-
0,01132306
629
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
12.213.021
6.328
1.054.232
6.125,70
-
0,267130
0,00965142
631
SANTO EXPEDITO
9.519.624
2.526
64.518
9.367,60
-
-
0,00685155
632
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
15.070.865
3.816
216.997
11.581,60
-
-
0,00880750
633
SANTOS
6.408.264.953
417.983
436.566.136
529,40
-
1,649281
1,10255782
634
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
23.219.383
10.355
1.452.056
14.159,70
-
0,344052
0,01428287
635
SÃO BERNARDO DO CAMPO
25.325.135.218
703.177
464.996.159
-
79,21
1,197809
3,55678877
636
SÃO CAETANO DO SUL
8.709.148.676
140.159
162.750.428
-
-
-
1,21246017
637
SÃO CARLOS
2.633.844.343
192.998
72.315.063
70.787,00
2,51
0,190684
0,44913048
638
SÃO FRANCISCO
11.207.467
2.863
151.615
7.113,70
-
-
0,00679235
639
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
883.446.657
77.387
17.959.060
43.755,80
-
-
0,15109315
640
SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
9.283.316
2.660
128.946
12.042,50
-
-
0,00747143
761
SÃO JOÃO DE IRACEMA
23.424.707
1.671
140.178
15.566,00
-
-
0,00972461
641
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
12.087.136
2.180
167.641
9.637,20
6,94
0,026626
0,00781045
642
SÃO JOAQUIM DA BARRA
518.910.634
41.587
10.147.686
35.752,70
0,42
-
0,09308995
644
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
62.680.751
8.075
268.529
25.513,60
0,27
-
0,01828630
643
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
7.895.679
4.143
586.934
16.679,86
2,99
-
0,00868002
646
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
733.287.721
50.077
7.224.934
33.114,00
2,95
-
0,13111683
647
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
3.489.839.521
358.523
140.355.376
24.516,50
-
0,124468
0,61638754
645
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
17.801.180.672
539.313
258.424.503
55.787,70
19,34
0,361169
2,51055620
772
SÃO LOURENÇO DA SERRA
51.630.887
12.199
7.454.487
159,70
-
0,050282
0,01619469
648
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
43.721.739
10.429
1.769.206
37.278,80
-
0,519392
0,02195882
649
SÃO MANUEL
430.554.779
36.545
5.949.846
46.952,80
60,55
0,118479
0,08732599
650
SÃO MIGUEL ARCANJO
113.452.406
30.798
3.223.237
74.155,20
1,08
0,494401
0,04449505
100
SÃO PAULO
130.935.178.831
10.434.252
9.806.039.405
2.122,30
37,27
2,905429
23,39745594
651
SÃO PEDRO
124.365.404
27.897
7.696.691
48.552,70
18,12
0,391851
0,04369721
652
SÃO PEDRO DO TURVO
69.992.883
6.888
375.553
61.120,60
-
-
0,02562955
653
SÃO ROQUE
518.144.841
66.637
18.760.566
2.602,40
1,55
0,188653
0,10366160
654
SÃO SEBASTIÃO
2.711.402.048
58.038
80.792.910
1.144,20
-
2,053304
0,39791630
655
SÃO SEBASTIAO DA GRAMA
93.194.754
12.454
1.843.218
22.852,30
-
-
0,02260701
656
SÃO SIMÃO
181.207.672
13.675
4.371.978
44.769,00
-
0,055096
0,04027773
657
SÃO VICENTE
833.207.191
303.551
110.431.587
107,40
-
1,139854
0,24966363
658
SARAPUÍ
39.925.809
7.805
777.918
23.489,50
-
-
0,01533947
659
SARUTAIÁ
7.082.729
3.739
113.649
10.771,80
0,11
0,212561
0,00840407
660
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
55.967.046
2.546
1.327.778
14.576,20
-
-
0,01456589
661
SERRA AZUL
46.021.005
7.446
511.885
20.231,10
-
-
0,01673596
662
SERRA NEGRA
96.983.067
23.851
14.521.208
14.507,60
-
0,077427
0,03111764
663
SERRANA
467.013.562
32.603
3.825.336
7.885,90
-
-
0,07639083
664
SERTÃOZINHO
2.395.675.371
94.664
33.020.086
31.390,80
-
0,141662
0,34232087
665
SETE BARRAS
21.471.742
13.714
458.567
22.999,60
-
2,184214
0,02596427
666
SEVERÍNIA
133.227.149
13.605
933.729
12.903,30
-
-
0,02849603
667
SILVEIRAS
8.151.832
5.378
852.808
28.947,90
-
0,409784
0,01336471
668
SOCORRO
119.323.719
32.704
6.424.374
36.628,70
-
0,157457
0,03876080
669
SOROCABA
9.097.398.695
493.468
206.084.702
11.305,80
-
-
1,42713848
670
SUD MENNUCCI
186.590.454
7.365
1.544.167
44.053,12
89,88
-
0,04287168

CÓD
MUNICÍPIO
VALOR ADICIONADO (R$)
POPULAÇÃO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA (R$)
ÁREA CULTIVADA (ha)
ÁREA INUNDADA (Km2)
ÁREA PROTEGIDA (ÍNDICE)
ÍNDICE PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
671
SUMARÉ
4.721.963.007
196.723
51.778.726
3.283,60
-
-
0,67503975
762
SUZANÁPOLIS
49.270.553
2.790
612.630
27.871,40
27,70
-
0,01672373
672
SUZANO
4.688.078.108
228.690
55.691.612
4.965,60
-
0,137516
0,75308839
673
TABAPUÃ
81.969.672
10.493
1.789.226
29.385,40
-
-
0,02392215
674
TABATINGA
88.385.212
12.990
755.607
32.436,50
-
-
0,02585759
675
TABOÃO DA SERRA
3.115.926.294
197.644
44.061.860
-
-
-
0,50357279
676
TACIBA
208.833.993
5.221
525.224
52.275,40
20,46
-
0,04349647
677
TAGUAÍ
39.166.276
7.468
681.010
12.626,90
0,61
0,252143
0,01464173
678
TAIAÇU
26.882.097
5.619
470.075
9.289,80
-
-
0,01028402
679
TAIÚVA
34.867.724
5.506
664.360
11.765,70
-
-
0,01187403
680
TAMBAÚ
226.585.513
22.258
4.743.398
47.301,00
-
-
0,04893368
681
TANABI
240.538.863
22.587
3.317.428
63.970,00
-
-
0,05095299
682
TAPIRAÍ
62.269.009
8.570
492.477
5.849,10
4,10
1,585278
0,02303632
683
TAPIRATIBA
112.471.490
12.942
923.395
15.684,90
-
-
0,02484243
785
TAQUARAL
18.659.674
2.722
313.961
5.901,20
-
-
0,00796786
684
TAQUARITINGA
291.183.379
52.065
10.327.553
49.067,90
-
-
0,07190182
685
TAQUARITUBA
114.584.430
21.982
3.244.695
46.398,50
23,27
0,140448
0,03718168
763
TAQUARIVAÍ
40.390.287
4.473
351.141
21.431,30
-
-
0,01417676
686
TARABAI
33.941.099
5.786
264.988
21.686,10
-
-
0,01291803
731
TARUMÃ
325.459.721
10.743
2.219.421
31.601,70
-
-
0,05462526
687
TATUÍ
1.186.779.009
93.430
24.791.221
33.115,50
-
-
0,19766345
688
TAUBATÉ
4.930.829.330
244.165
88.142.225
35.891,80
-
-
0,79780750
689
TEJUPÁ
15.789.825
5.336
246.603
25.248,20
19,58
0,139456
0,01412265
690
TEODORO SAMPAIO
106.940.587
20.003
2.616.671
85.381,10
54,60
1,814592
0,05259817
691
TERRA ROXA
63.724.994
7.752
516.850
19.333,20
-
-
0,01785727
692
TIETÊ
604.234.202
31.710
8.954.155
33.452,40
-
0,417609
0,10198835
693
TIMBURI
7.864.008
2.731
118.408
13.744,80
25,87
0,273294
0,01134655
773
TORRE DE PEDRA
2.300.308
2.144
163.424
4.943,00
-
0,120010
0,00567408
694
TORRINHA
57.993.937
8.837
938.529
26.562,90
0,01
0,238575
0,01974819
794
TRABIJU
13.458.366
1.380
224.901
4.974,30
-
-
0,00631686
695
TREMEMBÉ
137.578.742
34.823
10.024.209
11.813,90
-
-
0,03642920
696
TRÊS FRONTEIRAS
24.815.182
5.159
706.750
12.979,90
7,71
-
0,01123174
764
TUIUTI
15.891.638
4.956
434.223
9.039,20
-
0,252723
0,00971603
697
TUPÃ
315.624.241
63.333
11.694.388
51.886,90
-
-
0,07947559
698
TUPI PAULISTA
52.752.179
13.286
1.605.224
24.240,30
-
-
0,01932274
699
TURIÚBA
29.481.679
1.895
157.570
13.937,30
4,89
-
0,00984215
700
TURMALINA
17.668.100
2.366
164.679
13.116,90
-
-
0,00854601
765
UBARANA
93.565.083
4.220
855.947
18.679,90
21,73
-
0,02134761
701
UBATUBA
205.409.130
66.861
45.400.771
1.496,70
-
3,498121
0,08340486
702
UBIRAJARA
31.898.855
4.156
244.206
24.770,90
-
-
0,01273428
703
UCHOA
89.311.568
9.035
2.012.813
22.804,60
-
-
0,02106599
704
UNIÃO PAULISTA
18.324.259
1.354
54.360
8.046,20
-
-
0,00726202
705
URÂNIA
44.740.290
8.825
421.705
18.949,10
-
-
0,01525294
706
URU
18.077.664
1.404
136.576
11.754,80
13,39
0,129276
0,00956146
707
URUPÊS
95.759.259
11.833
1.342.818
29.298,88
1,42
-
0,02544100
709
VALENTIM GENTIL
77.765.606
8.605
836.541
12.213,00
-
-
0,01831750
708
VALINHOS
2.154.283.414
82.973
51.219.295
3.843,90
0,02
0,066929
0,32423248
710
VALPARAÍSO
324.692.684
18.574
2.099.160
77.292,70
9,45
-
0,06715726
766
VARGEM
20.152.109
6.975
735.601
6.597,10
-
0,277081
0,01071935
711
VARGEM GRANDE DO SUL
194.509.241
36.302
7.423.750
25.451,00
-
-
0,04801640
720
VARGEM GRANDE PAULISTA
395.974.398
32.683
17.269.920
468,60
-
0,182320
0,07259743
712
VÁRZEA PAULISTA
1.034.487.660
92.800
12.777.637
492,60
-
-
0,17763656
713
VERA CRUZ
45.659.147
11.085
1.297.429
21.362,30
-
-
0,01641321
714
VINHEDO
3.583.114.622
47.215
40.751.332
2.489,80
-
-
0,42662531
715
VIRADOURO
85.224.833
15.962
1.629.597
18.555,10
-
-
0,02449939
716
VISTA ALEGRE DO ALTO
264.117.661
4.754
900.560
8.264,80
-
-
0,02708152
783
VITÓRIA BRASIL
4.948.470
1.675
45.032
4.616,50
-
-
0,00517143
717
VOTORANTIM
844.189.175
95.925
22.274.687
9.415,20
9,89
0,154047
0,15447911
718
VOTUPORANGA
600.747.362
75.641
15.756.545
34.842,50
-
-
0,11854768
774
ZACARIAS
55.137.556
1.947
164.870
22.550,00
68,45
-
0,02010720
 
TOTAL
584.208.969.256
37.032.403
19.882.077.290
17.674.760,26
5.507,41
100,00000
100,0000000

Obs.: O índice final já inclui o fator fixo de 2%, de acordo com o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 3.201/1981, na redação da Lei nº 8.510/1993.