A Diretora Presidente em Exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267 , de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151 , de 5 de maio de 2010, e Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, bem como na Portaria ARSAL nº 001, de 04 de janeiro de 2021, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E: 25529-0000000030/2021 e

AO CONSIDERAR: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que a Margem Brutaem vigor é R$ 0,3963/m³, conforme decisão do Colegiado de 29.07.2020 publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30.07.2020; que a atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRAS, será reajustado de R$ 1,2966/m³ para R$ 1,3289/m³, a partir de 1º de fevereiro de 2021, representando um aumento de R$ 0,0323/m³; e que as alterações previstas nesta Resolução deverão implicar em alteração na tarifa média do gás.

Resolve:

Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 02 de fevereiro de 2021.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora do Conselho Executivo de Regulação

No Exercício da Presidência da Arsal

ANEXO ÚNICO - DA RESOLUÇÃO ARSAL Nº 04/2021

TARIFA RESIDENCIAL

TARIFA COMERCIAL

TARIFA INDUSTRIAL

TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)

Maceió, 02 de fevereiro de 2021.

Camilla da Silva Ferraz

Diretora do Conselho Executivo de Regulação

No Exercício da Presidência da Arsal