O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, designado pelo Decreto Estadual nº 4.538, de 2016, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 8.485 de 03 de junho de 1987, Lei Estadual nº 10.006 de 27 de julho de 1992, Lei nº 11.352 de 13 de fevereiro de 1996 e Decreto Estadual nº 4.538, de 11 de julho de 2016 e,

Considerando a necessidade de revisão, alteração e aprimoramento de alguns dispositivos da Resolução SEMA nº 80, de 2015, visando à implementação dos Projetos de PSA/RPPNs no Estado do Paraná,

Resolve:

Art. 1º O art. 12, caput, incisos I, II e III, e o § 1º, da Resolução SEMA nº 80, de 21.12.2015 passam a vigorar com a seguinte redação, sendo revogado o § 2º:

Art. 12. Os valores anuais a serem previstos nos contratos firmados com os proprietários de RPPN, provedores de serviços ambientais, serão calculados conforme a fórmula seguinte:

VALOR PSA/RPPN = X * (1 + ÓN) * Z, em que:

I - X = percentual do valor base a ser definido por meio do edital de chamada pública.

II - ÓN = somatório da pontuação atribuída a cada RPPN, conforme as características da área, considerando critérios de qualidade das áreas naturais, biodiversidade, conservação dos recursos hídricos e de solos, e gestão da RPPN, os quais estarão detalhados na Tábua de Valoração, a ser fixada no Edital de Chamada Pública.

III - Z = área da RPPN em hectares.

Parágrafo único. Os valores anuais a serem previstos nos contratos firmados, calculados com base na fórmula de valoração do PSA, deverão observar um valor mínimo e um valor máximo, a serem previstos no Edital de Chamada Pública.?

Art. 2º O Anexo I, da Resolução SEMA nº 80/2015, que trata dos Critérios de Priorização, passa a vigorar com a nova redação, constante do Anexo à presente Resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 05 de março de 2018.