Resolução OAB/RS nº 4 de 16/09/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 21 set 2011
Dispõe sobre a Tabela de Taxas e Emolumentos para o ano de 2012.
O Conselho Seccional da OAB/RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Instituir a presente Tabela de Taxas e Emolumentos para o exercício de 2012.
Tabela de Taxas e Emolumentos para 2012
| | TAXA | VALOR |
| INSCRIÇÕES | Averbação de nome | R$ 42,00 |
| Averbação de nome com expedição de cartão | R$ 91,00 | |
| Averbação de nome com expedição de cartão e 2ª via carteira | R$ 126,00 | |
| Averbação de impedimento | R$ 42,00 | |
| Averbação de impedimento com expedição de cartão | R$ 91,00 | |
| Averbação de impedimento com expedição de cartão e 2ª via carteira | R$ 126,00 | |
| Cancelamento de inscrição | R$ 42,00 | |
| Cancelamento do impedimento | R$ 42,00 | |
| Cancelamento do impedimento com expedição de cartão | R$ 91,00 | |
| Cancelamento do licenciamento | R$ 42,00 | |
| Cancelamento do licenciamento com expedição de cartão | R$ 91,00 | |
| Cancelamento do licenciamento com recadastramento | R$ 126,00 | |
| Desarquivamento de processo/reexame administrativo | R$ 42,00 | |
| Emissão/substituição/2ª via de cartão ³ | R$ 49,00 | |
| Emissão/substituição/2ª via de cartão com averbação de nome e/ou impedimento | R$ 91,00 | |
| Emissão/2ª via de carteira ³ | R$ 35,00 | |
| Emissão/2ª via de carteira com averbação de nome e/ou impedimento | R$ 77,00 | |
| Inscrição de Advogado com expedição de cartão e carteira (taxa inscrição: R$ 97,00 + cartão: R$ 49,00 + carteira: R$ 35,00) ² | R$ 181,00 | |
| Inscrição de Advogado (Suplementar) com expedição de cartão (taxa inscrição: R$ 97,00 + cartão: R$ 49,00) ² | R$ 146,00 | |
| Inscrição de Estagiário com expedição de cartão (taxa inscrição: R$ 19,00 + cartão: R$ 49,00) ² | R$ 68,00 | |
| Licenciamento de inscrição | R$ 42,00 | |
| Prorrogação de inscrição de Estagiário com expedição de cartão (taxa prorrogação: R$ 19,00 + cartão: R$ 49,00)² | R$ 68,00 | |
| Recadastramento com expedição de cartão e carteira | R$ 84,00 | |
| Recadastramento com expedição de cartão e carteira e averbação de nome/impedimento ou cancelamento do impedimento | R$ 126,00 | |
| SOCIEDADES | Registro de contrato social ¹ | R$ 189,00 |
| Registro de alteração de contrato social ¹ | R$ 101,00 | |
| Registro de averbação de contrato de associação entre advogados pessoa física e sociedade de advogados ¹ | R$ 101,00 | |
| Registro de baixa de sociedade/de contrato de associação/de distrato social ¹ | R$ 101,00 | |
| Protocolo e processamento de requerimentos de sociedade ² | R$ 148,00 | |
| Registro de ata | R$ 51,00 | |
| Registro de livro diário/caixa | R$ 51,00 | |
| OUTROS SERVIÇOS | Certidão narratória | R$ 65,00 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 35,00 | |
| Outras certidões | R$ 20,00 | |
| Fotocópia/impressão de documento | R$ 0,15 | |
| Fotocópia autenticada/impressão de documento com autenticação | R$ 0,30 | |
| Precatória/RS | R$ 40,00 | |
| Precatória outros Estados | R$ 65,00 | |
| Recurso às Câmaras Especializadas | R$ 50,00 | |
| Recurso ao Órgão Especial e Conselho Seccional | R$ 100,00 | |
| Recurso ao Conselho Federal | R$ 150,00 | |
| Pedido de Revisão | R$ 150,00 | |
| Pedido de Reabilitação | R$ 150,00 | |
| Consulta formulada à OAB/RS | R$ 50,00 | |
| Remessa de credenciais e/ou documentos a pedido do inscrito para outras Seccionais - Sedex: | | |
| SC, PR | R$ 26,00 | |
| SP | R$ 32,50 | |
| MS, RJ | R$ 39,00 | |
| DF, MG | R$ 45,50 | |
| Demais Estados | R$ 52,00 |
Observações:
1. Os valores de registro de contrato social, de alteração, de averbação de contrato de associação, de baixa de sociedade, de contrato de associação ou de distrato social devem ser cobrados conjuntamente com a taxa de protocolo e processamento de requerimentos de sociedade.
2. Valores referentes às taxas de inscrição de advogado e estagiário, taxa de prorrogação de inscrição de estagiário e a taxa de protocolo e processamento de requerimentos de sociedade não estão sujeitos à devolução.
3. Valores correspondentes às taxas de cartão e carteira estão sujeitos a reajustes em conformidade com o contrato da Empresa fornecedora.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2012.
Publique-se e divulgue-se.
Porto Alegre, 16 de setembro de 2011.
Jorge Fernando Estevão Maciel
Vice-Presidente no exercício da Presidência da OAB/RS
Luiz Henrique Cabanellos Schuh
Tesoureiro da OAB/RS