A CIRM,

Observando os compromissos assumidos pelo Brasil, como signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM);

Tendo em vista que a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) contempla o desenvolvimento de atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos e não-vivos do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental, de forma racional e sustentável;

Considerando as ações a serem empreendidas, previstas no VII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VII PSRM), aprovado pelo Decreto nº 6.678, de 8 de dezembro de 2008, particularmente no que se refere à defesa dos interesses políticos-estratégicos do Brasil no mar e a promoção do desenvolvimento socioeconômico, a partir do uso sustentável dos recursos do mar.

Decide:

Aprovar a criação dos Subcomitês Científico e Logístico do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), vinculados ao Comitê Executivo, com a finalidade de assessorá-lo e, promover, gerenciar, monitorar e apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas na Ilha da Trindade, Arquipélago Martin Vaz e na área marítima adjacente.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Coordenador