O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inc. XIV, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3º c/c art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 1.444/2007,

Resolve

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2008 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de dezembro no importe de R$ 15,22 (quinze reais e vinte e dois centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, considerando que o preço médio do milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná restou 8,71% (oito inteiros e setenta e um por cento) superior ao preço mínimo divulgado pela CONAB/MAPA, assim sendo o índice de subvenção econômica, em relação ao mês de dezembro, safra 2007/08, é igual a zero.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

Curitiba, 6 de janeiro de 2009.

HERLON GOELZER DE ALMEIDA

Secretário de Estado em Exercício