O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL - FSA, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, no art. 5º e inciso III do art. 8º do Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007 e no inciso III do art. 4º e inciso II do art. 6º de seu Regimento Interno;

Considerando a sua competência e a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Anual de Investimentos,

Resolve:

Aprovar o Plano Anual de Investimentos em anexo, o qual integra a presente Resolução.

JUCA FERREIRA

Fase I e Fases Posteriores

I - Introdução

Preliminarmente, ressalta-se que, tendo em vista o início da implantação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), bem como a inauguração das atividades do seu Comitê Gestor, o primeiro Plano Anual de Investimentos do FSA abrangerá, excepcionalmente, dois exercícios fiscais: 2007 e 2008.

O Plano Anual de Investimentos deve concretizar as linhas gerais de atuação do Fundo indicadas no documento de Diretrizes, realizando uma ponte entre as questões apresentadas e os resultados a serem alcançados.

Finalmente, destaca-se que tanto a Programação de Trabalho, como a priorização das ações contidas no Cronograma da Fase I são propostas da Secretaria Executiva para análise, debate e deliberação do Comitê Gestor, conforme previsão legal e regulamentar.

O presente Plano é composto dos seguintes itens:

a) Orçamentos de 2007 e 2008 e fontes de receitas do Fundo Setorial do Audiovisual;

b) Descrição das Linhas de Ação;

c) Descrição dos Processos de Análise e Seleção;

d) Descrição dos Critérios de Seleção;

e) Programação de Trabalho, contendo a Descrição e o Cronograma das Linhas de Ação.

II - Orçamento

A seguir, apresentam-se as tabelas relativas aos orçamentos de 2007 e 2008 do Fundo Setorial do Audiovisual, bem como da evolução dos seus principais recursos e receitas de 2005 a 2007.

II - Linhas de Ação

A seguir são apresentadas as Linhas de Ação propostas para a Fase I e demais possibilidades de Linhas de Ação a serem desenvolvidas em Fases Posteriores do Fundo Setorial do Audiovisual:

Linhas de Ação - Fase I:

A. Produção Cinematográfica: Investimento na produção de obras cinematográficas de longa-metragem.

B. Produção Independente para TV: Investimento na produção independente de obras audiovisuais para o mercado de televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura.

C. Distribuição (Aquisição de Direitos de Distribuição): Investimento na aquisição de direitos de exploração comercial de obras cinematográficas de longa-metragem nos diversos segmentos de mercado.

D. Distribuição (Comercialização): Investimento na comercialização de obras cinematográficas de longa-metragem em salas de cinema.

Linhas de Ação - Fases Posteriores

E. Modelos de Negócio - Novas Mídias: Apoio, investimento e financiamento ao desenvolvimento de modelos de negócio baseados em novas formas de interação com, e a partir de, novas mídias relacionados à interatividade, serviços, gerenciamento, produção e comercialização de conteúdo audiovisual, possibilitando sua implantação.

F. Desenvolvimento: Apoio para a realização de roteiros e ao desenvolvimento de projetos cinematográficos em geral.

G. Capacitação Permanente: Apoio ao entrelaçamento entre as universidades e o mercado de cinema e audiovisual, com abertura de ações nos cursos de cinema e audiovisual dedicadas ao enfrentamento de questões estratégicas para o desenvolvimento do setor conforme identificadas pelo Comitê Gestor.

H. Exibição: Financiamento e investimento para a construção, reforma e modernização tecnológica de salas de cinema.

I. Infra-Estrutura: Financiamento e investimento para ampliação, renovação, inovação e aprimoramento tecnológico das empresas de prestação de serviços na área audiovisual.

J. Modelos de Negócios - Salas de Cinema: Apoio ao desenvolvimento de projetos de novos modelos de salas de cinema, possibilitando suas implantações, mediante investimento, mediante recursos não-reembolsáveis.

K. Co-produção Internacional: Investimento em projetos de co-produção internacionais, visando à complementação da participação de produtoras brasileiras em projetos de co-produção internacional.

L. Produção para novas mídias: Investimento na realização de obras formatadas para novos meios de exibição (Internet, celular).

M. Fórum de Desenvolvimento Empresarial: Apoio à realização de fóruns voltados para projetos de desenvolvimento empresarial, com vistas à capacitação dos agentes do setor audiovisual para a realização de negócios, mediante recursos não-reembolsáveis.

N. Capital de Giro: Financiamento de capital de giro para a execução de projetos nos diversos segmentos da área audiovisual.

O. Aperfeiçoamento Profissional: Apoio a atividades de desenvolvimento e aprimoramento de mão-de-obra no setor audiovisual, através da realização de cursos de treinamento, seminários e workshops.

P. Pesquisas e estudos de mercado: Apoio à realização de pesquisas e estudos de mercado, incluindo hábitos de consumo, compreendendo a apuração de informações, a realização de análises e a disponibilização ao público.

Q. Modelos de Negócio - Salas de Cinema: Financiamento ao desenvolvimento de projetos de novos modelos de salas de cinema, possibilitando suas implantações.

O desenvolvimento da capacidade operacional do Fundo do Audiovisual e o surgimento de novas possibilidades orçamentárias poderão levar à antecipação de ações previstas para as fases posteriores.

III - Descrição das Linhas

No documento apresentado no Anexo I, encontram-se as descrições de cada uma das Linhas de Ação da Fase I, contendo os seguintes tópicos:

a) Objeto, Objetivo e Justificativa;

b) Elegibilidade, Análise e Seleção; e

c) Condições Financeiras.

IV - Processo de Análise e Seleção

A seleção dos projetos em cada linha de ação poderá ser executada mediante as seguintes modalidades operacionais:

Fluxo contínuo

Concurso público

O processo de análise e seleção das propostas em cada modalidade operacional encontra-se descrito no Anexo I-A.

V - Critérios de Seleção

Os critérios de seleção das propostas em cada Linha de Ação da Fase I são apresentados no Anexo I-B.

VI - Programação de Trabalho

A Programação de Trabalho, contendo a divisão dos recursos e o cronograma previsto para cada Linha de Ação, encontra-se no Anexo II.

VII - Cronograma

2º semestre de 2008:

? Fase I

Agosto: 1ª Reunião Comitê Gestor;

Setembro-Outubro: Elaboração das Chamadas Públicas;

Novembro: Publicação das Chamadas Públicas.

2009:

Repetição das Linhas da Fase I

Implementação de novas Linhas

Os Anexos a este documento podem ser visualizados no portal da Ancine na Internet, no endereço www.ancine.gov.br/fsa.