O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 94 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de 11 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Chancelar os projetos esportivos sociais destinados às crianças e aos adolescentes, conforme anexo, aprovados pela 150ª Assembléia Ordinária do CONANDA, realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.