Resolução CONTER nº 4 de 07/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2004

Altera a Resolução CONTER nº 01/2003.

Notas:

1) Revogado pela Resolução CONTER nº 13, de 09.11.2010, DOU 30.11.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 e Decreto nº 92.790 de 17 junho de 1986 e Regimento Interno do CONTER; Considerando a necessidade de aperfeiçoar a legislação referente à fiscalização do exercício profissional, incrementando a estrutura das comissões responsáveis pela sua coordenação, permitindo que um maior número de Conselheiros tenham participação efetiva no Sistema, possibilitando o surgimento de lideranças interessadas na profissão; Considerando o decidido na reunião Plenária do dia 28 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 8º, caput, da Resolução CONTER Nº 01/2003, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 8º Os membros das Coordenações Nacional e Regionais de Fiscalização deverão ser nomeados pelas Diretorias Executivas do CONTER e dos CRTR's, respectivamente, sendo vedada a nomeação de Diretor Presidente".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HIGINO FERREIRA FILHO

Diretor-Presidente

JENNER JALNE DE MORAES

Diretor-Secretário"