O Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, por seu Diretor-presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960;

Considerando que os Conselhos Regionais passam por grave crise econômica, não tendo como manter com a sua própria receita as condições mínimas de funcionamento;

Considerando a necessidade de auxiliar financeiramente os Conselhos Regionais no sentido de viabilizar recursos para a manutenção da sua estrutura administrativa e implementação de programas voltados ao atendimento de suas finalidades precípuas; resolve:

I - conceder anistia a todos os Conselhos Regionais, de débitos correspondentes a empréstimos obtidos junto ao Conselho Federal, conforme decidido em reunião Plenária do dia 30 de março de 2004;

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

WILSON SANDOLI

Presidente do Conselho