O Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia E Estatística - IBGE, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que determina o art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º Divulgar as estimativas da população para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2002, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

Parágrafo único. O contingente populacional estimado, originalmente, em 2.676 pessoas para o Município de Pinto Bandeira-RS, por força de medida liminar vigente proferida na ADIN nº 2381, foi adjudicado ao Município de Bento Gonçalves-RS, que com a população adquirida passou, então, a ter a final totalização de 95.169 habitantes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÉRGIO BESSERMAN VIANNA

Estimativa da População Residente, em 1º de julho de 2002, segundo o Brasil e as Unidades da Federação.

Estimativa da População Residente, em 1º de julho de 2002, segundo os municípios e a situação político-administrativa vigente em 1º de julho de 2002.

UF: Rondônia

UF: Acre

UF: Amazonas

UF: Roraima

UF: Pará

UF: Amapá