Resolução SEFAZ nº 393 de 05/04/2011

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 abr 2011

Publica Relação de Contribuintes a que se refere o Decreto nº 31.235/2002.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o art. 3º do Decreto nº 31.235, de 06 de abril de 2002, e o contido no Processo nº E-04/006.595//2010,

Resolve:

Art. 1º As empresas obrigadas ao recolhimento do ICMS, nos termos do Decreto nº 31.235/2002, são as constantes do Anexo Único a esta Resolução.

Art. 2º Excepcionalmente o pagamento relativo ao período de apuração de março/2011, poderá ser feito sem acréscimos até 10.04.2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2011

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES VINCULADOS AO ART. 1º DO DECRETO Nº 31.235, DE 6 DE ABRIL DE 2002
RAIZ do CNPJ
RAZÃO SOCIAL
00.074.569
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
00.322.818
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB
00.382.468
COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01.320.854
CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA
01.631.626
SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA
02.709.449
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
02.773.629
XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
02.895.152
FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
02.925.553
ARAPUÃ COMERCIAL S/A
14.998.371
J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A.
17.249.111
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA
19.900.000
CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA
20.730.099
SADIA S/A
21.565.916
COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS
23.643.315
DANONE LTDA
27.009.422
NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA
28.029.775
NET RIO LTDA
28.672.087
SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A
28.944.734
FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A
29.114.253
ATHOS FARMA SUDESTE S A
29.506.474
REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A
29.722.071
ELECTRO VIDRO S/A
30.094.114
UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A
30.278.428
LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
30.511.844
VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA
30.535.975
FILO S/A
31.116.239
DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
31.452.113
CLARIANT S/A
31.456.338
COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES
31.565.104
PÉPSICO DO BRASIL LTDA
31.673.254
LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A
31.860.364
NEXANS BRASIL S.A.
31.911.548
SENDAS S/A
32.121.766
MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
32.215.014
BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉSTICOS LTDA
33.000.092
COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.
33.009.911
SOUZA CRUZ S/A
33.009.945
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
33.011.396
BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA SOCIEDADE ANÔNIMA
33.011.578
PIMACO AUTOADESIVOS LTDA
33.014.556
LOJAS AMERICANAS S/A
33.037.243
CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS
33.039.223
CIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA
33.040.122
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A
33.040.635
BIOMERIEUX BRASIL S.A.
33.041.260
GLOBEX UTILIDADES S/A
33.042.730
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
33.043.951
IFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA
33.060.740
MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
33.064.262
FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
33.066.952
VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA
33.068.883
SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A
33.069.212
MERCK S/A
33.069.766
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
33.073.008
SCHWEITZER MAUDUIT DO BRAZIL S/A
33.086.695
TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA
33.089.053
LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR
33.115.817
DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
33.122.466
CERAS JOHNSON LTDA
33.174.145
CIA. INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER
33.255.787
IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.
33.302.183
STAFFORD MILLER INDÚSTRIA LTDA
33.304.981
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
33.306.929
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
33.337.122
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
33.352.394
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
33.372.251
IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
33.381.286
SUPERMERCADO ZONA SUL S/A
33.435.231
GE CELMA LTDA
33.438.250
DROGARIAS PACHECO S/A
33.453.598
SHELL BRASIL LTDA
33.461.567
MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A
33.482.241
GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
33.938.119
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG
34.028.316
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
34.164.319
CASA DA MOEDA DO BRASIL
34.274.233
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
35.402.759
BIMBO DO BRASIL LTDA
35.820.448
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
36.193.928
TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
42.120.394
DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
42.180.406
GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA
42.318.949
COBRA TECNOLOGIA S/A
42.374.207
LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
42.424.267
BARGOA S/A
42.493.940
AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA
42.540.211
ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR
42.590.364
VALESUL ALUMÍNIO S/A
42.591.651
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
42.593.962
LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
42.596.973
SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA
43.203.520
SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA
45.242.914
C & A MODAS LTDA
45.453.214
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A
45.543.915
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
47.427.653
MAKRO ATACADISTA S/A
48.122.295
FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
48.539.407
BASF S/A
49.319.411
MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA
49.732.175
ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
50.142.223
PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAIS QUÍMICAS
50.567.288
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTR. E COMÉRCIO LTDA
54.625.819
EATON LTDA
56.998.701
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
59.291.534
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
60.409.075
NESTLE BRASIL LTDA
60.561.719
AKZO NOBEL LTDA
60.619.202
LINDE GASES LTDA
60.869.336
HOLCIM BRASIL S/A
60.892.403
VOTORANTIM SIDERÚRGIA S/A
61.064.929
DU PONT DO BRASIL S/A
61.068.276
UNILEVER BRASIL LTDA
61.403.127
LAFARGE BRASIL S/A
62.461.140
LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
64.132.236
CIMENTO RIO BRANCO S/A
67.405.936
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
71.613.400
TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A
84.046.101
BUNGE ALIMENTOS S/A
88.301.155
MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A
89.637.490
KLABIN S.A.
89.940.878
PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
92.754.738
LOJAS RENNER S/A
92.772.821
VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE"