Resolução CJF nº 393 de 20/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2004

Anexo I - Continuação

32.000.06-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
32.000.06-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
32.000.07-A    Recursos da decisão 1 Processo Prazo do processo    
32.000.08-A    Julgamento dos recursos 1 Processo Prazo do processo    
32.000.09-A    Informação sobre produtos e serviços 1 Remetido     
32.000.09-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
32.000.10-A    Comprovante de entrega de edital às empresas interessadas 1 Processo Prazo do processo    
32.000.11-A    Comprovante de pagamento de cópia de edital 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
32.000.12-A    Edital de licitação de outros órgãos 1 Setor Competente 5 anos  Eliminação  
32.000.13-A    Mapa de preços de itens ofertados 1 Processo Prazo do processo    
32.000.14-A    Pedido de esclarecimentos sobre edital 1 Processo Prazo do processo    
32.000.15-A    Processo de aplicação de penalidades - aplicação de multas, advertências, suspensão, etc. 1 Processo 5 anos 20 anos Eliminação  
32.000.16-A    Nota fiscal 1 Processo Prazo do processo    
32.000.17-A    Carta de circularização 1 Empresa     
32.000.17-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
32.100.00  MATERIAL PERMANENTE 
32.101.00   AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. EMPRÉSTIMO. CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA - AQUISIÇÃO 
32.101.01-A    Processo de aquisição / pagamento de material permanente 1 Processo Julg. TCU Até alienação do bem Eliminação Se o bem se deteriorar antes do julgamento das contas, utilizar o prazo Julg. TCU + 6 anos. 
32.101.02-A    Solicitação de bem patrimonial por doação / cessão 1 Remetido     
32.101.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos 6 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
32.101.03-A    Processo de aquisição por doação / cessão de bem patrimonial 1 Processo 5 anos 10 anos Guarda Permanente  
32.101.04-A    Termo de cessão/doação/permuta 1 Processo Prazo do processo    
32.101.04-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
32.102.00   ALUGUEL. COMODATO. LEASING 
32.102.01-A    Contrato de aluguel / comodato / leasing de material permanente 1 Processo Prazo do processo    
32.102.01-B     2 Interessado     
32.102.02-A    Processo de contratação / pagamento de aluguel, comodato, leasing de material permanente 1 Processo Vigência 6 anos Eliminação  
32.200.00  MATERIAL DE CONSUMO Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano. 
32.201.00   AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
32.201.01-A    Processo de aquisição / pagamento de material de consumo 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
32.202.00-A   CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA 1 Setor Competente 4 anos 6 anos Eliminação  
32.300.00  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES 
32.300.01-A    Processo de contratação / pagamento de serviços 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
32.300.02-A    Processo de contratação / pagamento de profissionais especializados 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
33.000.00 REQUISIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO E/OU MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL 
33.000.01-A    Requisição de material 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
33.000.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
33.000.02-A    Entrega de material 1 Interessado 1 ano  Eliminação  
33.000.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
33.000.03-A    Termo de responsabilidade pelo controle patrimonial 1 Unidade Geradora Até a alienação 6 anos Eliminação  
33.000.03-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
33.100.00  CONTROLE DE ESTOQUE 
33.100.01-A    Controle de estoque de material 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
33.100.02-A    Relatório Mensal do Almoxarifado 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
33.100.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
33.200.00  EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO DE MATERIAL 
33.200.01-A    Comunicação de ocorrência 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Pode ser gerado um processo. 
33.200.02-A    Processo de apuração de responsabilidades 1 Processo 5 anos 6 anos Guarda Permanente  
33.300.00  TRANSPORTE DE MATERIAL 
33.300.01-A    Contrato 1 Processo Prazo do processo    
33.300.02-A    Fatura de conhecimento de transporte 1 Processo Prazo do processo    
33.300.03-A    Solicitação de transporte 1 Empresa     
33.300.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
33.400.00  AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL 
33.400.01-A    Controle de movimentação de material 1 Interessado     
33.400.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
33.400.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
33.500.00-A  RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
34.000.00 ALIENAÇÃO DE MATERIAL 
34.000.01-A    Termo de baixa de bem patrimonial 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
34.000.01-B     2 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
34.000.01-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
34.100.00  CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. LEILÃO DE MATERIAL 
34.100.01-A    Encaminhamento de bem patrimonial para doação / cessão 1 Remetido     
34.100.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos 6 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
34.100.02-A    Processo de alienação de material permanente 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
34.100.03-A    Termo de cessão/doação de bem patrimonial 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente Pode ser gerado um processo. 
34.100.03-B     2 Setor Competente 5 anos 6 anos Eliminação O original deve ser assinado pelo receptor. 
34.100.03-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
35.000.00 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO 
35.100.00  REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
35.100.01-A    Planilha / orçamento de serviço a ser contratado 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
35.100.02-A    Solicitação de prestação de serviços de conservação e recuperação de bens 1 Setor Competente 2 anos 2 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
35.100.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
35.200.00-A  SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
36.000.00 INVENTÁRIOS 
36.000.01-A    Pré-inventário para controle de estoque 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
36.000.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
36.000.02-A    Inventário anual para controle de estoque de bens 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
36.000.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
36.000.02-C     3 Setores / Interessados 1 ano  Eliminação  
36.100.00  INVENTÁRIO DE MATERIAL PERMANENTE 
36.100.01    Inventário, tombamento (livro de registro de bens), criação de comissões.   Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
36.100.02    Relatório de movimentação de bens móveis (RMBM) e baixa   Julg. TCU 6 anos Eliminação  
36.200.00  INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO 
36.200.01-A    Controle do consumo de material 1 Unidade Geradora 2 anos 6 anos Eliminação  
40.000.00 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS 
40.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
40.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
40.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
41.000.00 BENS IMÓVEIS 
41.100.00  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS (água e esgoto, gás, energia elétrica) Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 2 anos. 
41.100.01-A    Processo de contas - Água e esgoto 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.100.02-A    Processo de contas - Gás 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.100.03-A    Processo de contas - Luz e Força 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.200.00  CONDOMÍNIO 
41.200.01-A    Processo de condomínio 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.300.00  AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos documentos financeiros (Julg. TCU + 6 anos e Guarda Permanente). 
41.300.01-A    Processo de compra de Imóveis 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.300.02-A    Processo de cessão de Imóveis 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.300.03-A    Processo de doação de Imóveis 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.300.04-A    Processo de permuta de Imóveis 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.300.05-A    Processo de Aluguel de Imóveis 1 Processo Julg. TCU Até vigência + 6 anos Eliminação Caso a vigência do contrato de locação seja menor que o julgamento do TCU, utilizar o prazo TCU + 6 anos. 
41.400.00  ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos documentos financeiros (Julg. TCU + 6 anos e Guarda Permanente). 
41.400.01-A    Processo de venda de Imóveis 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.400.02-A    Processo de alienação de Imóveis por cessão 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.400.03-A    Processo de alienação de Imóveis por doação 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente   
41.400.04-A    Processo de alienação de Imóveis por permuta 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.500.00  DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO 
41.500.01-A    Processo de desapropriação, reintegração de posse, reivindicação de domínio e de tombamento de Imóveis. 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.600.00  OBRAS 
41.600.01-A    Dossiê de obras (documentos referentes aos registros de todas as etapas da obra) 1 Setor Competente Duração obra 2 anos Guarda Permanente Pode ser gerado um processo. 
41.600.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos 6 anos Eliminação  
41.600.01-C     3 Processo Prazo do processo  Eliminação  
41.600.02-A    Projeto arquitetônico, plantas, etc. 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente Pode ser gerado um processo. 
41.600.02-B     2 Setor Competente Duração obra 2 anos Eliminação  
41.600.02-C     3 Unidade Geradora 2 anos 6 anos Eliminação  
41.600.02-D     4 Processo Prazo do processo    
41.600.03-A    Elaboração / solicitação de laudos, atestados, pareceres técnicos de serviços de engenharia / arquitetura. 1 Processo Prazo do processo    
41.600.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos 6 anos Eliminação  
41.600.04-A    Vistoria para acompanhamento de obras, serviços 1 Processo Prazo do processo    
41.600.04-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.600.04-C     3 Empresa     
41.600.05-A    Requisição de serviços de manutenção e obras 1 Setor Competente 3 anos 2 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
41.600.05-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
41.600.06-A    Termo de recebimento de obra/serviço para atestar conclusão dos serviços 1 Processo Prazo do processo    
41.600.06-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.600.07-A    Informações sobre a reforma / obra 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
41.600.07-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
41.600.08-A    Processo de reformas e recuperações prediais 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.600.09-A    Processo de obras e construções 1 Processo Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
41.700.00  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (elevador, ar condicionado, subestações e gerador, limpeza, vistoria) Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 2 anos. 
41.700.01-A    Processo de manutenção - Elevadores 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.700.02-A    Processo de manutenção - Ar condicionado 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.700.03-A    Processo de manutenção - Subestações e geradores 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.700.04-A    Processo de manutenção - Limpeza, imunização, desinfestação 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
41.700.05-A    Termo de vistoria de imóveis 1 Processo Prazo do processo    
41.700.05-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
42.000.00 VEÍCULOS 
42.100.00  CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO 
42.100.01-A    Credenciamento de veículo junto ao DETRAN 1 Remetido     
42.100.01-B     2 Unidade Geradora Até o emplacamento 5 anos Eliminação  
42.200.00  ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPAROS 
42.200.01-A    Controle de combustível (requisição, fornecimento, etc.) 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
42.200.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
42.200.02-A    Manutenção e conservação de veículos 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
42.200.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
42.200.03-A    Processo de manutenção e conservação de veículos 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
42.300.00  ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos, devendo permanecer em fase corrente enquanto em julgamento. 
42.300.01-A    Laudos periciais 1 Remetido    Pode ser gerado um processo. Acidentes envolvendo servidor, processo de apuração de responsabilidade. VER 025 
42.300.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos 10 anos Guarda Permanente  
42.400.00  CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS 
42.400.01-A    Controle de uso do veículo 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
42.400.02-A    Requisição de transporte / veículo 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
42.400.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
42.400.03-A    Autorização de uso de veículos fora do horário 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
42.400.03-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
43.000.00 ESTACIONAMENTO. GARAGEM 
43.000.01-A    Controle de entrada/saída de veículos 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
43.000.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
43.000.02-A    Autorização para utilização de vaga na garagem 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
43.000.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
44.000.00 SEGURANÇA Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 2 anos. 
44.000.01-A    Registro de ocorrências / ronda 1 Unidade Geradora 2 anos 2 anos Eliminação Caso ocorra "sinistro", abrir processo de sindicância. 
44.000.02-A    Controle de chaves 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
44.100.00  SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
44.100.01-A    Processo de serviços de vigilância 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
44.200.00  SEGUROS (Inclusive de veículos) 
44.200.01-A    Apólice de seguros 1 Setor Competente Até vigência  Eliminação  
44.200.02-A    Processo de seguros 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
44.300.00  PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS 
44.300.01-A    Inspeções periódicas e treinamento 1 Setor Competente 2 anos 10 anos Eliminação  
44.400.00-A  SINISTRO 1 Setor Competente Até a conclusão da apuração 5 anos Guarda Permanente  
44.500.00  CONTROLE DE PORTARIA     
44.500.01-A    Controle de entrada/saída de pessoas - controle de portaria 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
44.500.02-A    Autorização de entrada fora do horário de expediente 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação  
44.500.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
45.000.00 MUDANÇAS 
45.100.00-A  PARA OUTROS IMÓVEIS 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
45.200.00-A  DENTRO DO MESMO IMÓVEL 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 2 anos. 
45.300.00  USO DE DEPENDÊNCIAS PARA OUTROS FINS       
45.300.01-A    Utilização das dependências para outros fins 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação  
45.300.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
50.000.00 ORÇAMENTO E FINANÇAS 
50.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
50.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
50.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
50.100.00-A  SIAFI 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Pode ser classificado pelo assunto pertinente. 
50.100.01-A    Mensagem enviada ao SIAFI 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Pode ser classificado pelo assunto pertinente. 
50.100.02-A    Mensagem recebida pelo SIAFI 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Pode ser classificado pelo assunto pertinente. 
51.000.00 ORÇAMENTO 
51.100.00  PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA 
51.100.01-A    Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Guarda Permanente  
51.100.01-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.100.02-A    Plano Plurianual de Investimentos para consolidar propostas parciais e definir metas 1 Setor Competente 6 anos  Eliminação  
51.100.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
51.100.02-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.100.03-A    Proposta para o Plano Plurianual de Investimentos 1 Unidade Geradora 6 anos 5 anos Guarda Permanente  
51.100.03-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.100.04-A    Revisão do Plano Plurianual de Investimentos 1 Unidade Geradora 6 anos 5 anos Guarda Permanente  
51.100.04-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.200.00-A  LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
51.300.00  PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA       
51.300.01-A    Coleta de dados para Proposta Orçamentária 1 Unidade Geradora 6 anos  Eliminação  
51.300.01-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.300.02-A    Nota de dotação para detalhar a alterar o orçamento - ND 1 Unidade Geradora 6 anos 2 anos Eliminação  
51.300.03-A    Proposta Orçamentária 1 Setor Competente 6 anos  Eliminação Pode ser gerado um processo. 
51.300.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos 10 anos Guarda Permanente  
51.300.03-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.300.04-A    Solicitação de programação orçamentária 1 Setor Competente 6 anos  Eliminação  
51.300.04-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.300.05-A    Processo de programação orçamentária 1 Processo 5 anos 10 anos Guarda Permanente  
51.300.06-A    Alterações no QDD - Notas de Dotação 1 Processo Prazo do processo    
51.300.06-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
51.300.06-C     3+ Setores / Interessados 1 ano  Eliminação  
51.300.07-A    Crédito suplementar, especial ou extraordinário. 1 Setor Competente 2 anos 10 anos Eliminação  
51.300.07-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.400.00  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
51.400.01-A    Nota de pré-empenho - NPE 1 Processo Prazo do processo    
51.400.01-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.400.02-A    Nota de empenho - NE 1 Processo Prazo do processo    
51.400.02-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.400.02-C     3 Empresa     
51.400.03-A    Liquidação de despesa - NL 1 Processo Prazo do processo    
51.400.03-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.401.00-A   DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECURSOS 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
51.401.01-A    Nota de Movimentação de Crédito - NC 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
51.402.00   ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA) 
51.402.01-A    Acompanhamento da execução orçamentária 1 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.402.02-A    Acompanhamento liberações orçamentárias para empenhamento ordinário 1 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.402.03-A    Cronograma financeiro 1 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.402.04-A    Demonstrativo de gasto com assistência médica/benefícios 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
51.402.04-B     2 Unidade Geradora 2 anos 3 anos Eliminação  
51.402.05-A    Demonstrativo Mensal da Quantidade Física 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.402.05-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.402.06-A    Demonstrativo Mensal da Variação da força de trabalho para informar a variação ocorrida 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.402.06-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.402.07-A    Acompanhamento de procedimentos da folha de pagamento para informações fiscais 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.402.08-A    Quadro de disponibilidade orçamentária 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
51.402.08-B     2+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
51.402.09-A    Relatório Balancete para subsidiar a análise da folha de pessoal 1 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Guarda Permanente  
52.000.00 FINANÇAS 
52.100.00-A  PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.100.01-A    Nota de Lançamento (Efetuar acertos, registros e apropriação de despesas) 1 Processo Prazo do processo    
52.100.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
52.100.01-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
52.100.02-A    Planilha de Cálculo de retenção na fonte de Impostos e Contribuições 1 Processo Prazo do processo    
52.100.03-A    Disponibilidade orçamentária e financeira quinzenal 1 Processo Prazo do processo   Pode ser gerado um processo. 
52.101.00-A   PLANO OPERATIVO. 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
52.102.00-A   CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
52.200.00  DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
52.200.01-A    Repasse de verbas 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
52.200.01-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.300.00  EXECUÇÃO FINANCEIRA 
52.300.01-A    Liquidação de despesa (Encaminhar Nota Fiscal) 1 Processo Prazo do processo    
52.300.02-A    Processo de execução financeira e orçamentária 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.300.03-A    Ordem Bancária de transferência financeira - OB 1 Processo Prazo do processo    
52.300.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
52.300.04-A    Relação de Ordem Bancária Externa 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.300.04-A     1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.300.05-A    Conformidade Diária 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.301.00   RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIOS - Taxas e impostos Código Tributário Nacional, art. 174 e 195 (prazo no AI é de 5 anos, sem interromper a prescrição) 
52.301.01-A    DARF (Documento de Arrecadação Receita Federal - Recolher tributos / impostos / custas) 1 Banco     
52.301.01-B     2 Processo Prazo do processo    
52.301.01-C     3 Interessado     
52.301.01-D     4 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.301.02-A    DCTF 1 Receita Federal     
52.301.02-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.301.03-A    DICR 1 Receita Federal     
52.301.03-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.301.04-A    DIRF 1 Receita Federal     
52.301.04-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.301.05-A    Guia de recolhimento do ISS 1 Processo Prazo do processo    
52.301.05-B     2 Banco     
52.301.06-A    Processo de pagamento de tributos / impostos 1 Processo Julg. TCU 35 anos Eliminação  
52.400.00  ARRECADAÇÃO Instrução Normativa nº 09, de 16.02.95, art. 9 
52.400.01-A    Guia de recolhimento de valores restituídos ao Tribunal ou ao Erário 1 Processo Prazo do processo    
52.400.01-B     2 Banco     
52.400.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
52.500.00  SUPRIMENTO DE FUNDOS Instrução Normativa nº 09, de 16.02.95, art. 9 
52.500.01-A    Suprimento de fundos 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
52.500.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
52.500.02-A    Verificação dos lançamentos sobre suprimento de fundos 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
52.500.03-A    Prestação de Contas de suprimento de fundos 1 Processo Prazo do processo    
52.500.03-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.500.04-A    Processo de suprimento de fundos 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
52.500.05-A    Relatório demonstrativos sobre suprimento de fundos 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
53.000.00 OPERAÇÕES BANCÁRIAS 
53.100.00-A  PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
53.200.00-A  CONTA ÚNICA 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
53.300.00-A  OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
60.000.00 GESTÃO DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 
60.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
60.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
60.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
60.000.02-A    Controle Terminológico 1 Setores / Interessados Até a atualização  Eliminação  
60.100.00  ASSESSORAMENTO TÉCNICO 
60.100.01-A    Relatório de acompanhamento de assistência técnica 1 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
60.100.02-A    Relatório final de assistência técnica 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
60.200.00  POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS. SERVIÇOS AOS USUÁRIOS   5 anos 5 anos Guarda Permanente  
60.200.01-A    Solicitação de pesquisas 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
60.200.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
60.200.02-A    Cobrança de acervo bibliográfico emprestado aos setores/servidores 1 Remetido     
60.200.02-B     2 Unidade Geradora Até a devolução  Eliminação  
60.200.03-A    Devolução de acervo bibliográfico 1 Interessado     
60.200.03-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
60.200.04-A    Controle de empréstimo / devolução de processos / documentos 1 Unidade Geradora 2 anos após o encerramento com devolução  Eliminação  
60.200.04-B     2 Setores / Interessados   Eliminação  
60.200.05-A    Devolução de documentos / processos 1 Setor 2 anos  Eliminação  
60.200.05-B     2 Unidade Geradora 2 anos após a devolução do documento / processo  Eliminação  
60.200.06-A    Empréstimo de publicações 1 Remetido     
60.200.06-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
60.200.07-A    Desarquivamento de documentos/processos 1 Arquivo 2 anos 3 anos Eliminação  
60.200.07-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
60.200.08-A    Isenção de pagamento de cópias 1 Setor Competente Enquanto vigora  Eliminação  
60.300.00  CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS 
60.300.01-A    Diagnóstico do acervo para conservação 1 Unidade Geradora Até a restauração da obra 2 anos Guarda Permanente Pode ser gerado um processo. 
60.300.02-A    Encadernação de documentos 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
60.300.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
60.300.03-A    Processo de encadernação de documentos 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
61.000.00 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA 
61.000.01-A    Pesquisa de doutrinas, jurisprudência, legislação, etc. 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
61.100.00  SELEÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO Os documentos referentes a material bibliográfico não adquirido deverão ser eliminados após 2 anos. 
61.100.01-A    Lista de editoras 1 Biblioteca Até a atualização    
61.100.02-A    Permuta de material bibliográfico 1 Biblioteca 4 anos 5 anos Eliminação  
61.200.00  PROCESSAMENTO TÉCNICO (registro, catalogação, classificação, indexação) 
61.200.01-A    Registro de material - Tombo 1 Biblioteca Indeterminado  Guarda Permanente  
61.200.02-A    Ficha catalográfica 1 Unidade Geradora Até a informatização ou alienação  Eliminação  
61.200.03-A    Ficha de descrição 1 Unidade Geradora Até a informatização ou alienação  Eliminação  
61.300.00  INTERCÂMBIO ENTRE BIBLIOTECAS 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
61.400.00  BIBLIOTECA VIRTUAL 
61.400.01-A    Planejamento, desenvolvimento, gerenciamento, convênio, etc. 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Guarda Permanente  
62.000.00 SISTEMA DE ARQUIVOS E CONTROLE DE DOCUMENTOS 
62.100.00  PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS: LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E CONTROLE DE FLUXO 
62.100.01-A    Diagnósticos, relatórios, planos, projetos 1 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
62.200.00  PROTOCOLO: RECEPÇÃO, AUTUAÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 
62.200.01-A    Ficha cadastral de processo administrativo 1 Unidade Geradora 3 anos 2 anos Eliminação  
62.200.02-A    Solicitação / encaminhamento / recebimento de processos administrativos - Guia de remessa 1 Setor 2 anos  Eliminação Segue anexada ao processo e retorna assinada pelo destinatário. 
62.200.02-B     2 Unidade Geradora 3 anos 2 anos Eliminação  
62.200.03-A    Controle de entrada e saída de documentos e processos / tramitação entre os setores 1 Unidade Geradora 3 anos após o encerramento 2 anos Eliminação  
62.200.04-A    Autuação de processos administrativos 1 Unidade Geradora 3 anos após o encerramento 2 anos Guarda Permanente  
62.200.05-A    Juntada e desapensação de documentos 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
62.200.06-A    Encaminhamento de documentos para providências necessárias 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação O prazo de guarda e destinação final do documento encaminhado se de acordo com sua classificação. 
62.200.06-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
62.200.07-A    Relação de destinatários (Relacionar documentos a serem expedidos) 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
62.200.08-A    Relação de recebimento de documentos 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
62.300.00  CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO 
62.300.01-A    Código de Classificação de documentos 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
62.300.01-B     2+ Setores / Interessados Até a atualização  Eliminação  
62.400.00  DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
62.401.00   ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO DOCUMENTAL 
62.401.01-A    Tabela de Temporalidade (Informar prazos de guarda e destinação final de documentos/processos) 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente -  
62.401.01-B     2 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
62.401.01-C     3+ Setores / Interessados Até a atualização  Eliminação  
62.402.00   ELIMINAÇÃO 
62.402.01-A    Processo de descarte de documentos/processos 1 Processo 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
62.402.02-A    Termo de Eliminação 1 Processo Prazo do processo    
62.402.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos 3 anos Eliminação  
62.403.00   TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO 
62.403.01-A    Guia de transferência de documentos / processos administrativos ao arquivo intermediário 1 Arquivo Intermediário 5 anos  Guarda Permanente  
62.403.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Eliminação Uma via se encaminhada ao Arquivo Permanente junto com os documentos recolhidos. 
62.403.02-A    Guias de recolhimento de documentos / processos administrativos ao arquivo permanente 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
62.403.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Eliminação  
62.500.03-A  ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
63.000.00 SUBSTITUIÇÃO DE SUPORTE DOCUMENTAL 
63.100.00  MICROFILMAGEM 
63.100.01-A    Encaminhamento de serviço para microfilmagem 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
63.100.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
63.100.02-A    Controle de microfilmagem 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
63.200.00  DIGITALIZAÇÃO 
63.200.01-A    Encaminhamento de serviço para digitalização 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
63.200.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
63.200.02-A    Controle de digitalização 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
64.000.00 MEMÓRIA INSTITUCIONAL 
64.000.01-A    Doação de peças museológica 1 Doador     
64.000.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos 2 anos Guarda Permanente  
64.000.02-A    Fita de vídeo 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente Devem ser regravadas periodicamente. Convém fazer cópia para consulta/empréstimo. 
64.000.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
64.000.03-A    Fita de áudio 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente Devem ser regravadas periodicamente. Convém fazer cópia para consulta/empréstimo. 
64.000.03-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
64.000.04-A    Fotos, negativos, contatos, diapositivos, etc. 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente Podem ser digitalizadas para consultas/empréstimos. 
65.000.00 JURISPRUDÊNCIA 
65.000.01-A    Siglas judiciárias 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
65.000.02-A    Termo do Tesauro Jurídico 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
65.000.03-A    Solicitação de atualização do tesauro Jurídico 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
65.000.03-B     2 Unidade Geradora Até a inclusão  Eliminação  
65.100.00  ACÓRDÃOS. ANÁLISE. DESCRIÇÃO. INDEXAÇÃO. PESQUISA. Os acórdãos serão classificados no código 096 
65.100.01-A    Manual de indexação de jurisprudência 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
65.100.02-A    Listagem de acórdãos precedentes e sucessivos 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
65.100.03-A    Controle de análise e indexação de acórdãos 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
65.100.04-A    Pesquisa de jurisprudência 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
65.100.04-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
65.200.00  SÚMULA 
65.200.01-A    Projeto de Súmula 1 Setor Competente 2 anos 3 anos Guarda Permanente  
65.200.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
65.200.02-A    Registro de súmula 1 Unidade Geradora Até o encerramento 2 anos Guarda Permanente  
65.200.03-A    Processo de Súmula 1 Processo   Guarda Permanente  
65.200.04-A    Processo de Argüição de Inconstitucionalidade 1 Processo   Guarda Permanente  
65.200.05-A    Enunciado. Revisão. Alteração 1 Setor Competente 2 anos 3 anos Guarda Permanente  
65.200.06-A    Cancelamento 1 Setor Competente 2 anos 3 anos Guarda Permanente  
65.300.00  REPOSITÓRIO OFICIAL 
65.300.01-A    Controle de remessa de publicações aos repositórios oficiais 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
65.300.02-A    Solicitação de editora para repositório oficial 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Pode ser gerado um processo. 
65.300.03-A    Processo de repositório oficial 1 Processo 3 anos  Guarda Permanente  
66.000.00 EDITORAÇÃO e PUBLICAÇÃO 
66.001.00   PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
66.001.01-A    Aviso de Edital (Listar resumo de edital para publicação) 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação -  
66.001.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação -  
66.001.02-A    Controle das publicações em jornais oficiais 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação -  
66.001.03-A    Encaminhamento de material para publicação 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação -  
66.001.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos 2 anos Eliminação -  
66.002.00   PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVOS, DE PESSOAL E DE SERVIÇO 
66.002.01-A    Boletim de Serviço ou Interno 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente -  
66.002.01-B     2 Biblioteca     
66.002.01-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
66.002.02-A    Publicações impressas pelo órgão (revistas, boletins, informativos, relatórios, discursos, etc.) 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
66.002.02-B     2 Biblioteca Para utilização    
66.002.02-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação -  
66.100.00  PROJETO GRÁFICO E EDITORIAL 
66.100.01-A    Projeto editorial 1 Unidade Geradora 2 anos 3 anos Guarda Permanente  
66.100.02-A    Elaboração da Pauta 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
66.100.03-A    Convite aos autores 1 Remetido     
66.100.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
66.100.04-A    Autorização do autor 1 Pasta do projeto     
66.100.05-A    Artigo original do autor 1 Unidade Geradora 2 anos 50 anos Eliminação Lei nº 9.610, de 19/2/98. 
66.100.06-A    Solicitação de ISBN / ISSN 1 Remetido     
66.100.06-B     2 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
66.200.00  SERVIÇOS GRÁFICOS E REPROGRÁFICOS 
66.200.01-A    Solicitação de serviços gráficos, editoração, diagramação, impressão, encadernação e reprográficos 1 Setor Competente 2 anos 2 anos Eliminação  
66.200.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
66.200.02-A    Controle de serviços reprográficos 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
66.200.02-B     2 Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
66.200.02-C     3 Processo Prazo do processo    
66.200.03-A    Requisição de cópias reprográficas 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
66.200.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
66.200.04-A    Controle do serviço de fotolito, impressão e acabamento gráfico 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
66.300.00  DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO 
66.300.01-A    Material de distribuição, promoção e divulgação - folhetos, cartazes, folders, etc. (Divulgar eventos, cursos, etc.) 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
66.300.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Um exemplar deve ser juntado ao dossiê do evento/curso. 
66.300.01-C     3 Pasta do Evento  Prazo da pasta   
66.300.01-D     4+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
67.000.00 INFORMÁTICA 
67.000.01-A    Elaboração / criação de sistemas 1 Dossiê 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
67.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
67.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.000.02-A    Projeto de rede lógica de dados 1 Unidade Geradora 5 anos  Guarda Permanente  
67.100.00-A  PROGRAMAS E SISTEMAS 1 Setor Competente 5 anos 5 anos Guarda Permanente  
67.100.01-A    Diagrama de fluxo de dados 1 Unidade Geradora 3 anos  Guarda Permanente  
67.100.02-A    Modelo de entidade / relacionamento 1 Unidade Geradora 3 anos  Guarda Permanente  
67.100.03-A    Dicionário de dados 1 Unidade Geradora 3 anos  Guarda Permanente  
67.100.04-A    Atualização de sistema 1 Setor Competente 3 anos  Eliminação  
67.100.04-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
67.100.05-A    Autorização / solicitação de acesso aos sistemas de informática (RENPAC, etc.) 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
67.100.05-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.100.06-A    Manuais técnicos 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
67.100.06-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.100.06-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
67.100.07-A    Manual de procedimentos para a utilização de sistemas 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
67.100.07-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.100.07-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
67.200.00  ADMINISTRAÇÃO DE REDE 
67.200.01-A    Administração de rede 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
67.200.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.200.02-A    Back up diário 1 Unidade Geradora 30 dias  Eliminação  
67.200.03-A    Back up semanal 1 Unidade Geradora 90 dias  Eliminação  
67.200.04-A    Back up mensal 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
67.300.00  ASSISTÊNCIA TÉCNICA - INFORMÁTICA 
67.300.01-A    Atendimento e apoio ao usuário 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
67.300.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.300.02-A    Instalação de equipamentos de informática 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
67.300.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.300.03-A    Manutenção e conservação de equipamentos de informática 1 Setor Competente 2 anos Eliminação   
67.300.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
67.300.04-A    Relatório de chamadas pendentes 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
67.300.05-A    Relatório de chamadas abertos 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
67.300.06-A    Relatório de chamadas atendidas 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
68.000.00 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA CIENTÍFICA 
68.000.01-A    Projeto de pesquisa 1 Setor Competente Validade Projeto 5 anos Guarda Permanente  
68.000.02-A    Parecer de aprovação do projeto 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Poderá ser juntado ao projeto. 
68.000.03-A    Coleta de dados (questionário, entrevista, etc.) 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Poderá ser juntado ao projeto. 
68.000.04-A    Tabulação e análise de dados (estatística, gráficos, tabelas, etc.) 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Poderá ser juntado ao projeto. 
68.000.05-A    Relatório de pesquisa 1 Setor Competente 2 anos  Guarda Permanente Poderá ser juntado ao projeto. 
70.000.00 ADMINISTRAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES 
70.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
70.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
70.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
71.000.00 SERVIÇO POSTAL 
71.000.01-A    Mala direta (elaboração, atualização, impressão, etc.) 1 Setor Competente Até a atualização  Eliminação  
71.000.02-A    Aviso de recebimento de documentos enviados pelos Correios - AR 1 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação Pode ser juntado ao processo. 
71.000.03-A    Controle de envio de correspondências pelos Correios - franquia - recibo de postagem 1 Correios     
71.000.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Pode ser juntado ao processo. 
71.000.04-A    Processo de serviços postais 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
71.100.00  SEDEX 
71.100.01-A    Controle de envio de correspondênciaspelos Correios - SEDEX 1 Correios     
71.100.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
71.100.01-C     3 Processo Prazo do processo    
71.200.00  SERCA (malote) e Mala Oficial 
71.200.01-A    Recebimento de Malote 1 Devolvida    A guia original deve ser devolvida ao órgão remetente. 
71.200.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
71.200.02-A    Expedição de Malote 1 Remetido     
71.200.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos 6 anos Eliminação Após a devolução da guia assinada pelo destinatário 
72.000.00 SERVIÇO DE RÁDIO 
73.000.01-A    Processo de serviço de rádio 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
73.000.00 SERVIÇO DE TELEX 
73.000.01-A    Controle de telex 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
73.000.02-A    Processo de serviço de telex 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  

73.000.03-A    Fatura de serviço de telex atestada 1 Processo Prazo do processo    
73.000.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
74.000.00 SERVIÇO TELEFÔNICO. FAC-SÍMILE (FAX) 
74.000.01-A    Controle de emissão 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
74.000.02-A    Processo de serviços telefônicos 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
74.100.00  LISTAS TELEFÔNICAS 
74.100.01-A    Lista telefônica da operadora 1 Setores / Interessados Enquanto vigora  Eliminação  
74.100.02-A    Alteração / elaboração de lista telefônica 1 Setores / Interessados Até a atualização  Eliminação  
74.100.02-B     2 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
74.100.03-A    Lista telefônica interna 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
74.100.03-B     2+ Setores / Interessados Até a atualização  Eliminação  
74.200.00  CONTAS TELEFÔNICAS 
74.200.01-A    Conta Telefônica para controle da utilização/custo do serviço telefônico 1 Processo Prazo do processo    
74.200.02-A    Controle de ligações telefônicas - recomendações, procedimentos, mapas de controle, etc. 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
74.200.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
74.200.03-A    Autorização de desconto com despesas telefônicas 1 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
74.200.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
75.000.00 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM 
75.000.01-A    Processo de serviço de transmissão de dados, voz e imagem 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
80.000.00 MAGISTRADOS 
80.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
80.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
80.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.000.02-A    Controle e distribuição dos cargos providos e vagos 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
80.000.03-A    Estatuto. Regulamentos. 1 Arquivo Permanente 2 anos  Guarda Permanente  
80.001.00   DADOS FUNCIONAIS DE MAGISTRADO 
80.001.01-A    Assentamento funcional 1 Setor Competente Até a aposentadoria ou o desligament 5 anos Guarda Permanente  
80.001.02-A    Curriculum Vitae 1 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.002.00   IDENTIDADE FUNCIONAL DE MAGISTRADOS E OUTRAS IDENTIFICAÇÕES 
80.002.01-A    Entrega de carteira funcional 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.002.02-A    Emissão de carteira funcional 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
80.002.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.100.00  INGRESSO NA MAGISTRATURA FEDERAL 
80.101.00   CONCURSO PÚBLICO PARA MAGISTRATURA FEDERAL      
80.101.01-A    Planejamento e elaboração de Concurso Público 1 Setor Competente 2 anos 2 anos Guarda Permanente Pode ser gerado um processo. 
80.101.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.101.02-A    Edital de concurso 1 Arquivo Permanente 2 anos  Guarda Permanente  
80.101.02-B     2 Biblioteca 2 anos  Eliminação  
80.101.02-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.101.02-D     4+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.101.03-A    Dossiê de candidato 1 Setor Competente Validade Concurso 2 anos Eliminação Os dossiês dos candidatos aprovados serão incluídos nos assentamentos funcionais. 
80.101.04-A    Inscrição preliminar 1 Dossiê Prazo do dossiê    
80.101.05-A    Inscrição definitiva 1 Dossiê Prazo do dossiê    
80.101.06-A    Prova escrita 1 Setor Competente Validade Concurso 2 anos Eliminação Prova de Juízes aprovados terão Guarda Permanente. 
80.101.07-A    Avaliação da prova oral 1 Setor Competente Validade Concurso 2 anos Eliminação Prova de Juízes aprovados terão Guarda Permanente. 
80.101.08-A    Processo de concurso público para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto 1 Processo Validade Concurso 2 anos Guarda Permanente  
80.101.09-A    Processo de homologação do resultado do concurso 1 Processo Validade Concurso 2 anos Guarda Permanente  
80.101.10-A    Processo de prestação de serviço junto à Comissão de Concursos para Juiz Federal Substituto 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
80.200.00  CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA MAGISTRATURA 
80.200.01-A    Dossiê dos cursos e eventos 1 Setor Competente 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.200.02-A    Comunicação de participação de Magistrado em curso / evento 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
80.200.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
80.200.03-A    Solicitação de afastamento para capacitação 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
80.200.03-B     2 Magistrado     
80.300.00  MOVIMENTAÇÃO DE MAGISTRADOS 
80.301.00   ADMISSÃO. NOMEAÇÃO DE MAGISTRADOS      
80.301.01-A    Convocação de Magistrados 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.301.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.301.01-C     3 Processo Prazo do processo    
80.301.01-D     4 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.301.01-E     5+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.301.02-A    Processo de convocação de Magistrados 1 Processo 10 anos 35 anos Eliminação  
80.302.00   DESIGNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MAGISTRADOS      
80.302.01-A    Designação de Magistrados 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.302.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.302.01-C     3 Processo Prazo do processo    
80.302.01-D     4 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.302.01-E     5+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.303.00   ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS 
80.303.01-A    Processo para indicação à Diretoria do Foro, Presidência dos TRF's e outros cargos de direção 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.303.02-A    Processo de escolha para a composição dos TRF's. 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.304.00   DESLIGAMENTO DE MAGISTRADOS 
80.304.01-A    Processo de desligamento de Magistrados 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.305.00   TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO DE MAGISTRADOS 
80.305.01-A    Transferência de Magistrados entre órgãos 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.305.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.305.01-C     3 Processo Prazo do processo    
80.305.01-D     4 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.305.01-E     5+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.305.02-A    Processo de transferência de Magistrados 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.305.03-A    Remoção de Magistrados 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.305.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.305.03-C     3 Processo Prazo do processo    
80.305.03-D     4 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.305.03-E     5+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.305.04-A    Processo de remoção de Magistrados 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.306.00   PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS 
80.306.01-A    Atividades de coletas de dados, informações (nomes indicados, lista tríplice, etc.) 1 Processo     
80.306.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
80.306.02-A    Quadro estatístico da produtividade 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
80.306.03-A    Sentença de juízes em período de vitaliciamento 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
80.306.04-A    Processo de vitaliciamento de Juiz Federal Substituto 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 5 anos Guarda Permanente  
80.306.05-A    Promoção de Magistrados 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.306.05-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
80.306.05-C     3 Processo Prazo do processo    
80.306.05-D     4+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.306.06-A    Processo de promoção de Magistrados 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 5 anos Guarda Permanente  
80.306.07-A    Lista de antigüidade de Magistrados 1 Unidade Geradora Até a atualização 5 anos Eliminação  
80.400.00  DIREITOS - MAGISTRADOS 
80.401.00   FÉRIAS 
80.401.01-A    Processo de férias de Magistrados 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 95 anos Eliminação  
80.401.02-A    Escala de férias de Magistrados 1 Setor Competente 10 anos  Eliminação  
80.401.02-B     2 Unidade Geradora 5 anos 5 anos Eliminação  
80.401.02-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.402.00   LICENÇAS DE MAGISTRADOS 
80.402.01-A    Processo de licença prêmio 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 95 anos Eliminação  
80.402.02-A    Processo de licença médica 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 95 anos Eliminação   
80.403.00   AFASTAMENTOS DE MAGISTRADOS (viagem, exercício de mandato eletivo, depoimentos, prestar assistência como jurado, etc.) 
80.403.01-A    Processo de afastamento de Magistrados 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 51 anos Eliminação  
80.403.02-A    Solicitação de transporte para Magistrados 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
80.403.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
80.403.03-A    Comunicação sobre viagem de Magistrados 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação O original pode ser enviado ao destinatário via correios. 
80.403.04-A    Processo de diárias e passagens 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
80.403.05-A    Controle de embarque e desembarque de Magistrados 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
80.403.06-A    Processo de concessão para ausentar-se do serviço (Casamento - gala, doação de sangue, falecimento de familiares - nojo) 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 95 anos Eliminação  
80.403.07-A    Requerimento para concessão para ausentar-se do serviço (Casamento - gala, doação de sangue, falecimento de familiares - nojo) 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
80.403.07-B     2 Magistrado     
80.500.00  BENEFÍCIOS, ASSITÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL DE MAGISTRADOS 
80.501.00   AUXÍLIOS (Acidente, doença, funeral, natalidade, reclusão) 
80.501.01-A    Requerimento de auxílio (acidente, doença, funeral, natalidade, reclusão) 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
80.501.01-B     2 Interessado     
80.501.02-A    Processo de pagamento de auxílios - funeral, acidente, doença, natalidade e reclusão 1 Processo Julg. TCU 6 anos Eliminação  
80.502.00   APOSENTADORIA DE MAGISTRADOS 
80.502.01-A    Aposentadoria de Magistrados 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
80.502.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
80.502.01-C     3 Processo Prazo do processo    
80.502.01-D     4 Assentamento Funcional Prazo do assent.    
80.502.01-E     5+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
80.502.02-A    Processo de aposentadoria 1 Processo 10 anos 95 anos Guarda Permanente  
80.503.00   CONTAGEM DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE MAGISTRADOS 
80.503.01-A    Processo de averbação de tempo de serviço 1 Processo Até a aposentadoria ou o desligamento 10 anos Guarda Permanente  
80.503.02-A    Requerimento para averbação de tempo de serviço 1 Setor Competente Até a aposentadoria ou o desligamento  Eliminação Pode ser gerado um processo. 
80.503.02-B     2 Magistrado     
80.504.00   PENSÃO 
80.504.01-A    Processo de pensão vitalícia 1 Processo 10 anos 5 anos Guarda Permanente  
80.504.02-A    Processo de pensão temporária 1 Processo Até o encerramento 5 anos Eliminação  
80.504.03-A    Requerimento para concessão de pensão 1 Setor Competente 5 anos 95 anos Eliminação Pode ser gerado um processo. 
80.504.03-B     2 Magistrado     
90.000.00 ATIVIDADES FORENSES  CPC 
90.000.01-A    Projetos, estudos, planejamento estratégico e similares 1 Dossiê 3 anos 5 anos Eliminação Os projetos APROVADOS terão Guarda Permanente. 
90.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
90.000.01-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
90.000.02-A    Controle de advogados (alteração, suspensão, impedimento, etc.) 1 Unidade Geradora 1 ano após a atualização  Eliminação  
90.000.03-A    Credenciamento de Procuradores da União e Autárquico 1 Setor Competente 2 anos 2 anos Eliminação  
90.000.04-A    Cadastro de perito, tradutor, dativos. 1 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação  
90.000.05-A    Pagamento de honorários para peritos, tradutores, dativos 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
90.000.05-B     2 Setor Competente Julg. TCU 6 anos Eliminação  
90.000.06-A    Comunicação de decisões, despachos, julgamentos, etc. 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
90.000.06-B     2 Remetido     
91.000.00 PROTOCOLO JUDICIÁRIO 
91.000.01-A    Controle de petições protocoladas e outros documentos judiciais 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
91.000.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
91.100.00  CUSTAS JUDICIAIS 
91.100.01-A    Controle de recolhimento de custas 1 Processo Prazo do processo    
91.100.01-B     2 Unidade Geradora Julg. TCU 6 anos Eliminação  
91.200.00  REGISTRO, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS 
91.201.00   CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL 
91.201.01-A    Criação e/ou alteração de classes da tabela de classificação de feitos 1 Setor Competente 2 anos 2 anos Guarda Permanente  
91.201.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
91.202.00   REGISTRO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
91.202.01-A    Planilha de autuação de processo 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
91.202.02-A    Registro de processos judiciais - tombo 1 Unidade Geradora 2 anos após o encerramento 5 anos Guarda Permanente  
91.203.00   DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL 
91.203.01-A    Ata de distribuição 1 Arquivo Permanente 2 anos  Guarda Permanente  
91.203.01-B     2 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
91.203.01-C     3+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
91.203.02-A    Encaminhamento de ata de distribuição 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
91.203.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
91.203.03-A    Comunicação de distribuição por prevenção 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
91.203.03-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
91.203.04-A    Índice de Advogados 1 Imprensa     
91.203.04-B     2 Unidade Geradora 1 ano 2 anos Eliminação  
92.000.00 TRAMITAÇÃO E PROCESSAMENTO 
92.000.01-A    Solicitação de providências / informações sobre o andamento processual 1 Remetido    Diligências, antecedentes, devolução de cartas e processos, inclusão em pauta, etc. 
92.000.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.000.02-A    Cargas de processos judiciais 1 Unidade Geradora 2 anos após o encerramento 10 anos Eliminação Livro ou relação on-line de carga para advogado, perito, MPU, contadoria, etc. 
92.000.03-A    Controle de tramitação de processos 1 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação GRPJ, Livro de protocolo 
92.100.00  DILIGÊNCIA 
92.100.01-A    Controle de entrega de mandados ao Oficial de Justiça 1 Unidade Geradora Até o encerramento  Eliminação  
92.100.02-A    Editais 1 Processo Prazo do processo   Edital de leilão, de citação, de convocação, etc. 
92.100.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.100.02-C     3+ Setor Competente   Eliminação  
92.100.03-A    Cartas - De Ordem, Precatória, Rogátoria 1 Remetido     
92.100.03-B     2 Processo Prazo do processo    
92.100.03-C     3 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
92.100.04-A    Mandados 1 Remetido    Mandado de intimação, citação, busca e apreensão, de execução. 
92.100.04-B     2 Processo Prazo do processo    
92.100.04-C     3 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
92.100.05-A    Certi'dões 1 Remetido    Certidão de julgamento, narratória ou objeto e pé, de trânsito e julgado, negativa, de publicação de acórdãos, etc. 
92.100.05-B     2 Processo Prazo do processo    
92.100.05-C     3 Unidade Geradora 2 anos 5 anos Eliminação  
92.100.06-A    Petições 1 Processo Prazo do processo   Petição de certidões, vista, etc. Deverão ser juntadas ao processo. 
92.100.07-A    Alvarás 1 Processo Prazo do processo   Alvará de levantamento, de soltura, etc. 
92.100.07-B     2 Interessado Eliminação    
92.100.07-C     3 Unidade Geradora 1 ano 5 anos Eliminação  
92.200.00  JULGAMENTO 
92.200.01-A    Carta de Sentença 1 Interessado Eliminação    
92.200.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.200.02-A    Livro de Sentença - termo 1 Unidade Geradora 5 anos após o encerramento 10 anos Guarda Permanente  
92.200.03-A    Ata de julgamento 1 Unidade Geradora 1 ano 5 anos Guarda Permanente Utilizadas para restauração de autos 
92.200.03-B     2+ Setores 1 ano  Eliminação  
92.200.04-A    Pauta de julgamento 1 Unidade Geradora 1 ano 5 anos Eliminação  
92.200.04-B     2+ Setores 1 ano  Eliminação  
92.200.05-A    Índice de processos em mesa 1 Unidade Geradora 1 ano 5 anos Eliminação Processos a serem julgados, pendentes, pedidos de vista, julgamento em mesa e sobrestados. 
92.200.05-B     2+ Setores 1 ano  Eliminação  
92.200.06-A    Memoriais 1 Processo Prazo do processo    
92.200.06-B     2 Setor Competente 2 anos 5 anos Eliminação  
92.200.07-A    Livro de audiência 1 Unidade Geradora 5 anos após o encerramento 10 anos Guarda Permanente  
92.201.00   APANHAMENTO TAQUIGRÁFICO 
92.201.01-A    Notas taquigráficas 1 Unidade Geradora 5 anos 10 anos Guarda Permanente  
92.201.02-A    Solicitação de notas taquigráficas 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação Dados transferidos para a estatística. 
92.201.02-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação Constam da ata da sessão e do processo 
92.201.03-A    Escala de operadores de áudio em sessão 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
92.201.04-A    Controle de entrada de taquígrafos em sessão 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
92.201.05-A    Comunicação de sessão de julgamento ou evento 1 Remetido     
92.201.05     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
92.300.00  PUBLICAÇÃO 
92.300.01-A    Nota de expediente 1 Setor Competente     
92.300.01-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.400.00  EXECUÇÃO 
92.400.01-A    Termo ou auto de penhora 1 Processo Prazo do processo    
92.400.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos 10 anos Guarda Permanente  
92.401.00   PRECATÓRIO 
92.401.01-A    Requisição de pagamento de precatório ou de pequeno valor (RPV) 1 Processo de origem Prazo do processo    
92.401.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
92.401.02-A    Controle de precatório (Erros, duplicidade, cancelamento, etc.) 1 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
92.401.03-A    Discriminativo (cálculo) 1 Precatório Prazo do precatório    
92.401.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.401.04-A    Comunicação de transferência de verba ao Juízo de origem 1 Remetido     
92.401.04-B     2 Precatório Prazo do precatório    
92.401.04-C     3 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
92.401.05-A    Solicitação de verba para precatórios 1 Remetido     
92.401.05-B     2 Precatório Prazo do precatório    
92.401.05-C     3 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
92.401.06-A    Programação de pagamento de precatórios 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
92.401.06-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
92.401.07-A    Comunicação de pagamento de precatório 1 Remetido     
92.401.07-B     2 Precatório Prazo do precatório    
92.401.07-C     3 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
92.401.08-A    Processo de precatório 1 Precatório Até o pagamento 5 anos Eliminação  
92.402.00   CÁLCULOS JUDICIAIS 
92.402.01-A    Planilha de cálculo / laudo judicial 1 Processo Prazo do processo    
93.000.00 ARQUIVAMENTO E BAIXA DE PROCESSOS JUDICIAIS 
93.000.01-A    Solicitação de baixa de processo judicial 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação  
93.000.01-B     2 Unidade Geradora     
93.000.02-A    Solicitação de desarquivamento / vista de processo judicial 1 Arquivo 2 anos  Eliminação  
93.000.02-B     2 Unidade Geradora     
93.000.03-A    Guia de Arquivamento e Baixa de Processo Judicial - REMETIDA 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
93.000.03-B     2 Setor Competente 2 anos 10 anos Eliminação  
94.000.00 CORREGEDORIA 
94.000.01-A    Estatuto. Regulamentos. 1 Arquivo Permanente 2 anos  Guarda Permanente  
94.000.02-A    Controle e distribuição dos cargos providos e vagos 1 Unidade Geradora Até a atualização  Eliminação  
94.000.03-A    Alteração trimestral da Magistratura 1 TCU     
94.000.03-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
94.000.04-A    Processo de mudança de Turma ou Vara 1 Processo 10 anos 5 anos Eliminação  
94.100.00  INSPEÇÃO 
94.100.01-A    Ata de inspeção / correição 1 Processo Prazo do processo    
94.100.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano 5 anos Eliminação  
94.100.02-A    Comunicação sobre inspeção 1 Remetido     
94.100.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
94.100.03-A    Processo de inspeção geral ordinária 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.100.04-A    Processo de Inspeção geral extraordinária 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.100.05-A    Processo de Inspeção de avaliação 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.200.00  CORREIÇÃO 
94.200.01-A    Processo de Correição geral ordinária 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.200.02-A    Processo de Correição geral extraordinária 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.200.03-A    Processo de Correição de avaliação 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.300.00  SINDICÂNCIA 
94.300.01-A    Processo de justificação de conduta 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.300.02-A    Processo administrativo disciplinar 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.300.03-A    Processo de representação 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.300.04-A    Processo de sindicância 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente  
94.400.00  CONSULTAS/ ORIENTAÇÕES 
94.400.01-A    Processo de expedientes administrativos 1 Processo 5 anos 95 anos Guarda Permanente Pode ser classificado pelo assunto pertinente. 
95.000.00 ESTATÍSTICA JUDICIÁRIA 
95.000.01-A    Estatística de atendimento 1 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
95.000.02-A    Boletim estatístico 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Dados recapitulados no Relatório Anual. 
95.000.02-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
95.000.03-A    Relatório estatístico mensal da produção judiciária 1 Setor Competente 2 anos  Eliminação Dados recapitulados no Relatório Anual. 
95.000.03-B     2 Unidade Geradora 4 anos  Eliminação  
95.000.04-A    Relatório estatístico anual da produção judiciária 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
95.000.04-B     2 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
95.000.04-C     3+ Setores / Interessados 1 ano  Eliminação  
96.000.00 ADMINISTRAÇÃO DE GABINETES 
96.000.01-A    Seleção de acórdãos para publicação na Revista 1 Setor Competente 1 ano  Eliminação  
96.000.01-B     2 Unidade Geradora 1 ano  Eliminação  
96.000.02-A    Sentença 1 Processo Prazo do processo    
96.000.02-B     2 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
96.000.03-A    Inteiro teor do acórdão 1 Processo Prazo do processo   Relatório, voto, ementa e acórdão. 
96.000.03-B     2 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
96.000.03-C     3 Unidade Geradora 2 anos  Eliminação  
96.000.03-D     4 Setores / Interessados   Eliminação  
96.000.04-A    Decisões interlocutórias proferidas 1 Processo Prazo do processo    
96.000.05-A    Decisões terminativas proferidas 1 Processo Prazo do processo    
96.000.05-B     2 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
97.000.00 PRAZOS PROCESSUAIS 
97.000.01-A    Suspensão ou interrupção de prazos forenses 1 Arquivo Permanente   Guarda Permanente  
97.000.01-B     2 Unidade Geradora 5 anos  Eliminação  
97.000.01-C     3 Processo Prazo do processo    
97.000.01-D     4+ Setores / Interessados 2 anos  Eliminação  
97.100.00  ANO JUDICIÁRIO 
97.100.01-A    Recesso forense 1 Setor Competente 5 anos 5 anos Eliminação  
97.100.02-A    Férias forenses 1 Setor Competente 5 anos 5 anos Eliminação  
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