Resolução CODEFAT nº 391 de 14/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2004

Altera o Anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004, alterada pela Resolução 383, de 28 de abril de 2004.

(Revogado pela Resolução CODEFAT Nº 899 DE 31/03/2021):

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º O cronograma de previsão de desembolso - Anexo III, da Resolução nº 329/2003, passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO - III

CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE DESEMBOLSO
ABONO SALARIAL PIS/PASEP - 2003/2004

DATA DO REPASSE DA PARCELA  CAIXA Valor R$ 1,00 BANCO DO BRASIL Valor R$ 1,00 Total R$ 1,00
08.07.2003  289.000.000,00  106.000.000,00  395.000.000,00 
01.08.2003  400.000.000,00  100.000.000,00  500.000.000,00 
02.09.2003  245.000.000,00  80.000.000,00  325.000.000,00 
01.10.2003  245.000.000,00  0,00  245.000.000,00 
01.11.2003  94.000.000,00  0,00  94.000.000,00 
Sub Total (2003)  1.273.000.000,00  286.000.000,00  1.559.000.000,00 
13.01.2004  100.000.000,00  0,00  100.000.000,00 
10.02.2004  71.152.000,00  0,00  71.152.000,00 
30.04.2004  100.000.000,00  0,00  100.000.000,00 
20.05.2004  96.480.000,00  0,00  96.480.000,00 
16.06.2004  0,00  11.600.000,00  11.600.000,00 
Sub Total (2004)  367.632.000,00  11.600.000,00  379.232.000,00 
TOTAL  1.640.632.000,00  297.600.000,00  1.938.232.000,00 

I - Os valores estimados para pagamentos posteriores a 01.10.2003, estarão condicionados à disponibilidade orçamentária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

Presidente do Conselho