O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e

Considerando a riqueza e a diversidade de experiências acumuladas em todo o território nacional na elaboração dos Planos Diretores Participativos - PDP; e

Considerando a necessidade de divulgar o balanço da Campanha Nacional do PDP, resolve:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que publique e divulgue o balanço dos resultados apurados da Campanha Nacional dos Planos Diretores Participativos, bem como uma experiência de cada Estado da Federação considerada exemplar na elaboração de Plano Diretor.

Art. 2º Recomendar ao Ministério das Cidades que distribua a publicação acima referida, em todo o território nacional, e que seja disponibilizada na ocasião da realização da 3ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho