Resolução CFN nº 389 de 24/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2006

Revoga o inciso XIV, do art. 7º do Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética, aprovado pela Resolução CFN nº 333, de 2004.

O Conselho Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno, tendo em vista o que foi deliberado na 177ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada em 14, 17 e 18 de outubro de 2006; resolve:

Art. 1º Revogar o inciso XIV, do art. 7º constante no Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética, aprovado pela Resolução CFN nº 333, de 3 de fevereiro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA MARIA DE ALMEIDA MENDES

Presidente do Conselho