O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 , e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000 ;

Considerando o art. 11, inciso I, alínea "m", da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 , segundo o qual o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

Considerando a magnitude epidemiológica, econômica e social do câncer do colo do útero, e a Portaria GM/MS nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005 , que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica;

Considerando a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolau como um procedimento complexo, que demanda competência técnica e científica em sua execução;

Considerando a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos e privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem;

Considerando a Resolução Cofen nº 381, de 18 de julho de 2011 , publicada no DOU nº 140, pág. 229 - seção 1, com prazo inicial de vigência na data da publicação;

Considerando a necessidade de constituição de grupo de trabalho;

Considerando os ofícios: nº 127/2011 da Fundação Oncocentro de São Paulo-FOSP; nº 1.276-GS/SAS do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde; e nº 717/2011 Gab. INCA do Instituto Nacional de Câncer;

Considerando tudo o mais que consta nos autos dos PADs/Cofen nºs 680/2010 e 591/2011 e a deliberação do Plenário em sua 407ª Reunião Ordinária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o termo inicial de vigência da Resolução Cofen nº 381, de 18 de julho de 2011 , para 12 meses após a data de publicação desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MANOEL CARLOS N. DA SILVA

Presidente do Conselho

GELSON L. DE ALBUQUERQUE

1º Secretário