O Conselho Federal de Farmácia no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea m do art. 6º da Lei nº 3.820/60, modificada pela Lei nº 9.120/95;

Considerando a Resolução CNE/CES nº 2 de 19 de fevereiro de 2002;

Considerando o disposto no Decreto nº 85.878 de 07.04.1981, em seu art. 1º, inciso II, letra c, art. 2º, inciso I, letras a, b e e e inciso III;

Considerando disposto no art. 2º, letra d, do Decreto nº 20.377 de 8 de setembro de 1971;

Considerando a Resolução nº 236/92 do CFF;

Considerando a Resolução nº 307/97 do CFF;

Considerando a Resolução nº 320/97 do CFF;

Considerando a Resolução RDC nº 18 de 29.02.2000 da ANVISA, resolve:

Art. 1º São atribuições do farmacêutico no controle de vetores e pragas urbanas, ainda que não privativas ou exclusivas:

a) Aquisição dos produtos;

b) Preparo das soluções concentradas e diluídas ou outras manipulações;

c) Armazenamento das soluções;

d) Gerenciar e/ou supervisionar o transporte, aplicação dos produtos e a manutenção dos equipamentos;

e) Vistoria, perícia e emissão de pareceres técnicos;

f) Controle de qualidade.

Parágrafo único. Todas as etapas previstas no caput deste artigo deverão estar descritas e disponíveis na forma de procedimentos operacionais padronizados e de acordo com as normas vigentes.

Art. 2º Poderá também exercer a direção, assessoramento e responsabilidade técnica de estabelecimentos que explorem estes serviços.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JALDO DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho