A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e: 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam atualizados os valores de referência da Medida Compensatória definidos pela Resolução Nº 002 de 15 de janeiro de 2024, conforme anexo único, com base nos valores SCO/RIO, disponíveis nesta data. 

Art.2º A periodicidade desta atualização será anual.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMAC Nº 002 de 15 de janeiro de 2024.

ANEXO ÚNICO