(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 16ª Reunião Extraordinária realizada em 10.12.2009, em Poconé (MT), o Colegiado resolveu aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) apresentado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao primeiro semestre de 2008, recomendando ao Banco do Brasil a adoção das seguintes providências:

a) continuar desenvolvendo ações efetivas para aumentar/incrementar as aplicações com empreendedores de menor porte (agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas);

b) desenvolver ações objetivando a extensão dos benefícios do FCO a todos os municípios da Região, tendo presente que não basta contemplar os municípios de economia deprimida com poucas operações, fazendo-se necessário beneficiar o maior número possível de agentes econômicos e garantir-lhes recursos em volume que permita tirá-los da inércia e estagnação econômica;

c) levando em conta as potencialidades da Região, procurar incrementar os financiamentos na Linha de Financiamento de Desenvolvimento do Turismo Regional e na Linha de Financiamento de Conservação da Natureza;

d) adotar procedimentos para a redução das operações vencidas, principalmente das operações de risco integral do FCO, que registram índice de inadimplência de 19,6% e das operações vencidas há mais de 180 dias (R$ 207.581 mil) que representavam, em 30.06.2009, 52,1% do saldo total vencido (R$ 398.732 mil);

e) continuar desenvolvendo ações no sentido de agilizar a análise das propostas de financiamento e contratação dos financiamentos, de modo a atender a meta de 45 dias estabelecida;

f) estimular projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente, reflorestamento, recomposição de matas ciliares e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente degradadas;

g) incrementar contratações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF;

h) continuar incluindo nos relatórios e boletins de informações gerenciais dados relativos às demandas;

i) divulgar nos boletins de informações gerenciais e nos relatórios de gestão informações sobre os recursos e as contratações em cada Linha de Financiamento, sem agrupá-las como ocorre no título "Rural/Integração", realizando a análise do desempenho verificado em cada uma das Linhas de Financiamento;

j) divulgar nos boletins de informações gerenciais informações detalhadas sobe recursos repassados às instituições financeiras que firmaram convênios com o Banco e sobre as contratações realizadas;

k) desenvolver ações para ampliar a recuperação de créditos, de forma a reduzir as perdas que vem ocorrendo nas operações.

GEDDEL VIEIRA LIMA