A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC, no uso de suas atribuições legais, e no disposto da Lei Ordinária nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, e na Resolução ARESC n° 073 REV 1, de 14 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o repasse da parcela de recuperação e atualizar o preço do gás e transporte às tarifas de serviços de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Santa Catarina.

§ 1° Aplicar uma parcela de recuperação de R$ 0,0561/m³, resultado da adoção de um IRPGT de 2,5044% de acordo com o estabelecido no art. 4° da Resolução ARESC n° 073 REV 1/2024;

§ 2° Atualizar o preço do gás e transporte para R$ 1,8832/m³;

§ 3° O saldo acumulado desta apuração foi o referente ao período de 01 de junho de 2025 a 30 de novembro de 2025, conforme art. 3° da Resolução ARESC n° 073 REV1/2024;

Art. 2º Fica aprovado o novo preço do gás e do transporte (PV) + parcela de recuperação, totalizando r$ 1,9393/m³, resultado da soma dos valores estabelecidos nos parágrafos 1° e 2° do artigo 1° desta Resolução.

Parágrafo Único. Os valores estabelecidos no caput desse artigo (sem tributos) se aplicam para os segmentos industrial (TG1, TG2 e TG3), industrial para atomizadores na indústria Cerâmica, Comercial (TGC), residencial (TGR), Veicular (TG4), matéria prima (Tmp), Geração distribuída (TGG), GNC/GNL (TG5) e Frotista (TG6).

Art. 3º Os valores estabelecidos no art. 2° desta resolução serão aplicados a partir de 1° de janeiro de 2026, de acordo com a Resolução ARESC n° 073 REV1/2024.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Krause

Presidente em Exercício, e

Diretor de Transporte

Eduardo Nobuyuki Usuy

Diretor de Administração e Finanças

Gilmar Cardoso

Diretor de Regulação Econômica e Normatização, e

Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais em Exercício

Ademir izidoro

Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos