A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 005/2012, de 20 de janeiro de 2012 e no que consta no Processo nº 50500.036336/2011-17,

Resolve:

Art. 1º Habilitar provisoriamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente. Neste período a empresa deverá negociar junto à MRS Logística S.A. visando à celebração de Contrato de Transporte para atender o fluxo de produtos siderúrgicos com origem no pátio de Dias Tavares, em Juiz de Fora/MG, e destino no pátio do Eng. Manoel Feio, em Itaquaquecetuba/SP, conforme dispõe o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução ANTT nº 3.694, de 14 de julho de 2011 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral