O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 195ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2009, na subsede do COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471, Vila Clementino, São Paulo - SP,

Deliberou:

Considerando o interesse público expressado nos Relatórios Contábeis nºs 01 e 02/2009, apontando a necessidade de promover a primeira Reformulação Orçamentária do exercício de 2009 e a aprovação do Orçamento-Programa para o exercício de 2010 da Autarquia Federal;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a primeira reformulação orçamentária do exercício de 2009 e o orçamento-programa para o exercício de 2010 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, cujos resumos são publicados pelos Anexos I e II integrantes desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

ABDO AUGUSTO ZEGHBI

Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho