Resolução BACEN nº 3.726 de 28/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2009
Altera a Resolução nº 3.709, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre as condições para pagamento de equalização no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009.
Notas:
1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.758, de 09.07.2009, DOU 10.07.2009.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de maio de 2009, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da Lei nº 4.595, de 1964, e nos arts. 31 e 32 da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009,
Resolveu:
Art. 1º A alínea a do Anexo da Resolução nº 3.709, de 16 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) Cálculo da equalização:
Nota: Ver document.write(''); document.write('Fórmula'); document.write(''); .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Presidente do Banco"