A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 323/2003, de 3 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fixar procedimentos objetivando a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transportes Interestadual e Internacional de Passageiros, para prestação de serviços de temporada turística, de caráter não permanente, entre o Brasil e a Argentina, com as seguintes fases:

a) publicação de Aviso divulgando os serviços de temporada turística a serem operados entre o Brasil e a Argentina, no período iniciado em 1º de dezembro de 2003 até 15 de abril de 2004;

b) seleção das empresas, mediante sorteio, no caso de se apresentarem mais transportadoras que atendam às condições operacionais do que o número fixado para uma determinada linha;

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências para a efetivação do processo seletivo e posterior encaminhamento à Diretoria para deliberação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral