O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adequação de normas que tratam do assunto;

Considerando que, com a edição da Lei Estadual nº Lei 17026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de Dezembro de 2011, a competência para a edição de normas dessa natureza passou a ser da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), e por solicitação do seu Diretor Presidente, conforme consta do Ofício nº 057/GABGAB, de 4 de março de 2016,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 058, 25 de Maio de 2009, que instituiu o Programa Estadual de Controle do Bicudo do Algodoeiro.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Norberto Anacleto Ortigara,

Secretário de Estado.