(Processos STM 1723/92 e STM 2306/1993)

O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005,

Considerando a estrutura de custos para a manutenção do padrão de serviços do Sistema de Trens Metropolitanos e do Sistema Metroviário, bem como seu equilíbrio operacional e tarifário com todo o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros;

Considerando a necessidade de adequação da Política de Integração Tarifária do Sistema Metroferroviário;

Considerando a necessidade de adequar a estrutura tarifária da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM às atuais condições operacionais;

Considerando a Resolução STM-024, de 12.04.2006, que criou o bilhete de integração trem metropolitano x ônibus municipal de Itapevi, no trecho entre as estações de Itapevi e Amador Bueno, no município de Itapevi, da linha 8 Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

Considerando a Resolução STM-85, de 12.12.2007, que criou o bilhete de integração trem metropolitano x ônibus municipal de Barueri, nas estações de Barueri e Jardim Silveira, na Linha 8 Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;

Considerando a Resolução STM-27, de 17.03.2010, que em razão da interrupção temporária do serviço de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, no trecho entre as estações de Itapevi e Amador Bueno, da Linha 8 Diamante, instituiu a integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e a linha municipal de Itapevi I -27;

Considerando a Resolução STM-56, de 21.06.2010, que instituiu a integração física, tarifária e operacional, entre as linhas de transporte coletivo sobre pneus do Corredor São Mateus-Jabaquara, no trecho Diadema/Morumbi, sob gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e a Linha 9 Esmeralda, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, nas Estações Morumbi e Berrini;

Considerando a Resolução STM-067, de 10.09.2010, que instituiu a integração física, tarifária e operacional, nos dois sentidos entre as linhas de transporte coletivo sobre pneus, sob gestão da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e as Linhas 10 Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e 2 - Verde, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Estação Tamanduateí;

Considerando a Resolução STM 62, de 09.06.2011, que instituiu a integração física, tarifária e operacional envolvendo o Sistema de Trens Metropolitanos e o Sistema Municipal de Ônibus de Jandira;

Considerando a Resolução STM-83, de 9 de outubro de 2012 que autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Linha 5 Lilás, e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Linha 9 Esmeralda, a concederem nas tarifas Comum e Comum Integrada, Vale Transporte e Vale Transporte Integrado, através do Cartão Bilhete Único, o benefício de redução tarifária para os usuários que ingressem nesse modal entre 9h e 10h;

Considerando a Resolução STM-84, de 9 de outubro de 2012 que autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM a concederem nas tarifas Comum, Comum Integrada, Vale Transporte e Vale Transporte Integrado, através do Bilhete Único, benefício de redução tarifária denominado “Madrugador”, para os usuários que ingressem nesses modais entre 4h40 até 6h15 no Metrô e 4h até 05h35 na CPTM,

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer para o Sistema Metroferroviário as seguintes tarifas:

Bilhetes Exclusivos:

Bilhetes Integrados:

Art. 2º. A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM manterão afixadas nas bilheterias, em local de fácil visualização, as novas tarifas.

Art. 3º. A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM não estão obrigadas a efetuarem troco superior à importância de R$ 20,00 na venda de bilhetes.

Art. 4º. Os bilhetes do tipo Edmonson já emitidos pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em poder dos usuários, continuarão a ser recebidos como meio de pagamento das passagens a que correspondem, sem qualquer acréscimo.

Art. 5º. Os créditos eletrônicos armazenados no Cartão Bilhete Único, em poder dos usuários, continuarão a ser recebidos como meio de pagamento das passagens a que correspondem na sua aquisição, até o limite de duas tarifas diferentes.

Art. 6º. As tarifas dos cartões Comum, Vale Transporte e Empresarial do BOM - Bilhete Ônibus Metropolitano, em implantação no Sistema Metroferroviário, terá o valor de R$ 3,20.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 02.06.2013, revogadas as disposições em contrário.