Resolução CJF nº 37 de 11/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 13.249.846,00 (treze milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 4º e no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 6 e nº 7/SOF/MP, datadas de 28 de março de 2008, e nº 8/SOF/MP, datada de 10 de abril de 2008, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 13.249.846,00 (treze milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais), para atender às programações dos anexos I e II desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos III e IV desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.620.907  
    PROJETOS               
02 122 0569 10AQ  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DE SECAO JUDICIARIA DE RONDONOPOLIS - MT               77.000  
02 122 0569 10AQ 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DE SECAO JUDICIARIA DE RONDONOPOLIS - MT - NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT              77.000 
      90 100 77.000 
02 122 0569 11S2 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF              1.131.536 
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.131.536 
      90 100 1.131.536 
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL              600.000 
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               7.812.371  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              7.812.371 
      90 100 6.452.624 
      90 100 1.359.747 
    TOTAL - FISCAL              9.620.907 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.620.907 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.100.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 11RV  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF               1.000.000  
02 122 0569 11RV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               100.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.100.000 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 800.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               800.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ANEXO II

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.228.939  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               258.000  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              258.000 
      90 100 258.000 
    ATIVIDADES               
02 722 0569 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA               7.400  
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              7.400 
      90 100 7.400 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS)               963.539  
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) - NACIONAL              963.539 
      90 100 963.539 
    TOTAL - FISCAL              1.228.939 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.228.939 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ANEXO III

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 10.343.907  
    PROJETOS               
02 122 0569 105A  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE               2.400.000  
02 122 0569 105A 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FORTALEZA-CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE              2.400.000 
      90 100 2.400.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS)              7.593.907 
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) - NACIONAL              7.593.907 
      90 100 7.593.907 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               350.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              350.000 
      90 100 350.000 
    TOTAL - FISCAL              10.343.907 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.343.907 

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.177.000  
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               77.000  
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              77.000 
      90 100 77.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              1.100.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.100.000 
      90 100 1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.177.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.177.000 

ANEXO IV

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.228.939  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               258.000  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              258.000 
      90 100 258.000 
    ATIVIDADES               
02 722 0569 2058  DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA               7.400  
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL              7.400 
      90 100 7.400 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS)               963.539  
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (EJUS) - NACIONAL              963.539 
      90 100 963.539 
    TOTAL - FISCAL              1.228.939 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.228.939 

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.647, DE 24.03.2008.
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               500.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000