A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a tabela tarifária utilizada por Autorizatários/Permissionários vinculados às Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro - Táxi;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de 2020, que institui o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel a Taxímetro no Município do Rio de Janeiro - Táxi;

CONSIDERANDO que os deslocamentos serão realizados a partir da Passarela do Samba - Sambódromo, durante o período do feriado prolongado do Carnaval 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos Autorizatários/Permissionários vinculados às Cooperativas de Táxis da categoria Executivo (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba - Sambódromo.

Art. 2º - A cobrança antecipada de que trata a presente Resolução ica condicionada ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus pontos de partida.

Art. 3º - Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias com pedágios, o valor dessa taxa será cobrado diretamente do usuário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir das 18h (dezoito horas) do dia 09 de fevereiro de 2024 - sexta-feira, às 12h (doze horas) do dia 14 de fevereiro de 2024 - quarta-feira de cinzas, e das 18h (dezoito horas) do dia 17 de fevereiro de 2024 - sábado, às 06h (seis horas) do dia 19 de
fevereiro de 2024 - segunda-feira, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE TÁXI EXECUTIVO - CARNAVAL 2024