A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e no que consta dos Processos nºs 50500.040126/2009-09, 50500.032250/2009-92, 50500.011489/2009-29 e 50500.094871/2008-89,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a América Latina Logística Malha Norte S.A. a implantar os Projetos de Superestrutura do Segmento I do km 500,4 ao km 513,6, do Segmento II do km 513,6 ao km 676,1 e do Segmento III do km 676,1 ao km 751,7, bem como os Projetos de Infraestrutura dos Segmentos II e III, da Ligação Ferroviária Alto Araguaia - Rondonópolis.

§ 1º Os investimentos autorizados ficam limitados ao valor de R$ 565.401.407,82 (quinhentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e dois centavos), cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

§ 2º A eficácia desta autorização fica condicionada à apresentação, pela Concessionária, dos seguintes documentos:

I - Licenciamento Ambiental do Segmento III;

II - Anotações de Responsabilidade Técnica Fiscalização/Supervisão por parte da Concessionária referente ao empreendimento; e

III - Anotações de Responsabilidade Técnica de Execução de Obras do Segmento III.

Art. 2º A Concessionária deverá comunicar à Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR, a conclusão das obras, e encaminhar o projeto "as built" para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral