A DIRETORIA EXECUTIVA da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições e com base no encaminhamento do Superintendente da Área de Planejamento, de 04.10.2006, na solicitação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, autorizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, através do Ofício nº 216/2006/MCT - ASCOF, de 19.09.2006, e nos pareceres do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional/CONED, de 27.09.2004, no parecer CONJUR/MCT/CAS nº 32/2005 e parecer da Área Jurídica - AJUR, de 06.05.2005, resolve :

1. APROVAR a descentralização de crédito e repasse financeiro do FNDCT para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no valor de até R$ 124.255.583,27 (cento e vinte e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) para viabilizar a implementação de ações aprovadas pelos Comitês Gestores e Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais em 2006, bem como permitir a continuidade das ações de exercícios anteriores do CNPq e das bolsas de projetos aprovados pela FINEP no âmbito dos Fundos Setoriais. Desses recursos, até R$ 1.242.555,83 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos) destinam-se ao pagamento de despesas operacionais do CNPq.

2. Referência FINEP nº 3618/06; codificação 10.06.0086.00.

3. Notas de Crédito 2006 nº 000172 e 000173, de 06.10.2006; e Nota de Crédito 2006 nº 000179 de 18.10.2006.

ODILON MARCUZZO DO CANTO