A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 044/11, de 09 de maio de 2011 e no que consta do Processo nº 50500.005741/2010-02,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Ferrovia Centro Atlântica - FCA a executar as obras de ampliação do desvio de cruzamento do pátio ferroviário de Carlos Euler no fluxo de calcário, entre Arcos - Barra Mansa, linha da Ferrovia Centro Leste.

§ 1º Os valores autorizados para as obras ficam limitados ao valor de R$ 2.965.460,07 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e sete centavos), cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

§ 2º O reconhecimento dessas obras como investimento fica condicionado à avaliação da situação dos bens arrendados pela área patrimonial da ANTT.

§ 3º A eficácia desta autorização fica condicionada à apresentação, pela FCA, e aprovação, pela ANTT, dos seguintes documentos:

I - licenciamento Ambiental do Empreendimento;

II - anotação de responsabilidade técnica do responsável pela execução e do responsável pela fiscalização da obra, por parte da Concessionária; e

III - documento de titularidade das novas áreas a serem adquiridas pela Concessionária para implantação do empreendimento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral