A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB - 042/2011, de 09 de maio de 2011 e no que consta do Processo nº 50500.017397/2008-71,

Resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do referido processo, em desfavor da Viação Rio Negro Ltda. e da Expresso Guanabara S/A, tendo em vista a inexistência de infração a caracterizar aplicação de penalidade mais grave.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral