A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 3.076, de 26 de março de 2009 , e nº 2.868, de 4 de setembro de 2008 , fundamentada no Voto DMR - 034/2011, de 14 de abril de 2011 e no que consta do Processo nº 50500.007750/2010-20,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência do serviço operado no regime de autorização especial Cachoeira do Itapemirim (ES) - Campos (RJ), prefixo nº 17-1463-00 da empresa Expresso Kaiowa S/A para a empresa Viação Caiçara Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral