Resolução SEFAZ nº 365 DE 21/12/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 dez 2018

Altera o anexo único da Resolução SEFAZ nº 176/2017, retificando valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2018, relativamente à marca/modelo que especifica.

O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o contido no Processo nº E-04/012/69/2018,

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com o valor de R$ 42.109,00 (quarenta e dois mil cento e nove reais) o valor venal do veículo VW/POLO CCA, ano de fabricação 2017, constante do campo Código 160126 da tabela do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176/ de 21 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2018.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento