Resolução CCFCVS nº 365 DE 28/03/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2014

Altera o item 4, do art. 1º da Resolução nº 325 do CCFCVS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS,

Considerando o artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o inciso V do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 91ª reunião ordinária, realizada em 28 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item 4, do art. 1º da Resolução nº 325 do CCFCVS, que passa a ter a seguinte redação:

"4 - Custos com a administração do FCVS Garantia;"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

p/Conselho