Resolução CCFCVS nº 365 DE 28/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2014
Altera o item 4, do art. 1º da Resolução nº 325 do CCFCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS,
Considerando o artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o inciso V do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 91ª reunião ordinária, realizada em 28 de março de 2014,
Resolve:
Art. 1º Alterar o item 4, do art. 1º da Resolução nº 325 do CCFCVS, que passa a ter a seguinte redação:
"4 - Custos com a administração do FCVS Garantia;"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS PEREIRA AUCÉLIOp/Conselho