O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000;

Considerando o disposto no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;

Considerando o que preceitua o art. 13, inciso IV, da Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000;

Considerando a necessidade de padronização de documentos e procedimentos no âmbito do sistema formado pelo Conselho Federal e pelos Regionais de Enfermagem;

Considerando a deliberação do Plenário do COFEN em sua 376ª Reunião Ordinária;

Considerando tudo o mais que dos autos do Processo Administrativo nº 331/2009 consta;

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais que esta Resolução acompanha.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

Presidente

GELSON LUIZ DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário