A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Voto DMR - 155/10, de 8 de dezembro de 2010, no que consta dos Processos nºs 50500.018830/2010-19 e 50515.063389/2010-52;

Considerando o disposto no Capítulo VI, Cláusulas 6.26 a 6.42, do Contrato de Concessão firmado com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, relativo ao Edital nº 005/2007; e

Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária, da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,44533 para R$ 2,44133, com um decréscimo de 0,10% (dez centésimos por cento) e seu reajuste, com base na variação do IPCA.

Art. 2º Aprovar a 2ª Revisão Extraordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,44133 para R$ 2,52963, com um acréscimo de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimo por cento).

Art. 3º Em consequência, na forma da tabela anexa, alterar a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) para R$ 3,00 (três reais), nas praças de pedágio P1, em Onda Verde/SP, P2, em José Bonifácio/SP, P3, em Lins/SP e P4, em Marília/SP.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 18 de dezembro de 2010.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

Praças P1, P2, P3 e P4